República / marcos
Os marcos desde 1500
230momentos que mudaram a vida de muita gente ou a regra do jogo. Desde 1985, 52 leis e emendas trazem quem propôs e como cada casa votou; os outros marcos trazem o ato ou a fonte oficial. A seleção é nossa; a data, o número, quem propôs e o placar vêm de Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais).
O placar é o da última votação nominal do texto em cada plenário. Sem placar, a aprovação foi simbólica ou o registro não está nos dados abertos (o Senado não publica as votações anteriores a 1991 nem as de 2015 e 2016).
A Colônia (1500–1808)
22/04
A frota de Cabral chega
A armada de Pedro Álvares Cabral chega à terra que batiza de Ilha de Vera Cruz, começo da ocupação portuguesa do território.
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As capitanias hereditárias
A Coroa divide a costa em capitanias de 50 léguas, entregues a donatários hereditários, para promover a colonização.
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20/11
A morte de Zumbi dos Palmares
Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, é morto pelas tropas de Domingos Jorge Velho; a data é hoje o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
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03/05
O Diretório dos Índios
O regulamento pombalino tira as aldeias dos missionários, põe um diretor branco em cada povoação e impõe o português ao índio declarado livre em 1755: a primeira política indigenista de Estado, revogada em 1798.
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21/04
A execução de Tiradentes
Tiradentes, condenado pela Conjuração Mineira de 1789, é enforcado e esquartejado no Rio de Janeiro.
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A Conjuração Baiana
Em Salvador, alfaiates, soldados e escravizados conspiram por república e igualdade; dos mais de trinta acusados, quatro são condenados à morte.
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A corte no Brasil e o Reino Unido (1808–1822)
28/01
A abertura dos portos
Por carta régia, o príncipe regente d. João abre os portos do Brasil ao comércio e à navegação das nações amigas.
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07/03
A corte portuguesa chega ao Rio
A família real e a corte portuguesa chegam ao Rio de Janeiro, depois de desembarcar em Salvador em 22 de janeiro.
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13/05
A Impressão Régia
Decreto cria no Rio de Janeiro a Impressão Régia, a primeira tipografia oficial do Brasil, depois de três séculos de colônia sem imprensa autorizada.
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16/12
O Brasil vira Reino Unido
Uma carta de lei eleva o Brasil a reino, unido a Portugal e Algarves.
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06/03
A Revolução Pernambucana
Estoura no Recife a revolução que instala um governo republicano provisório; é esmagada pelas tropas da Coroa meses depois.
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09/01
O Dia do Fico
D. Pedro declara que permanece no Brasil, contra as ordens das Cortes de Lisboa.
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O Império (1822–1889)
07/09
A Independência
D. Pedro proclama a independência do Brasil às margens do Ipiranga, perto de São Paulo.
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25/03
A Constituição do Império
D. Pedro I outorga a primeira Constituição do Brasil, escrita por um Conselho de Estado depois de dissolver a Constituinte.
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02/07
A Confederação do Equador
No Recife, Paes de Andrade proclama a Confederação do Equador, que reuniria províncias do Norte num governo federativo contra o Rio.
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07/04
A abdicação de D. Pedro I
D. Pedro I abdica do trono em favor do filho, Pedro de Alcântara, então com cinco anos.
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07/01
A Cabanagem
Indígenas, negros e mestiços tomam Belém e assumem o governo do Grão-Pará; a repressão, até 1840, mata milhares de revoltosos.
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25/01
A Revolta dos Malês
Africanos muçulmanos escravizados e libertos se levantam em Salvador; vencidos, sofrem prisões, açoites, deportações e execuções.
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20/09
A Revolução Farroupilha
Começa no Rio Grande do Sul a guerra dos Farrapos, que proclama a República Rio-Grandense e só acaba com o Tratado de Poncho Verde, em 1845.
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07/11
A Sabinada
Liderada por Francisco Sabino, a revolta toma Salvador para fundar uma república baiana até a maioridade de D. Pedro II; rende-se em março de 1838.
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13/12
A Balaiada
Revolta popular começa no interior do Maranhão e alcança Piauí e Ceará; é vencida em 1841.
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23/07
O golpe da Maioridade
A Assembleia Geral declara a maioridade de D. Pedro II, aos 14 anos, e encerra a Regência.
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07/11
A Revolução Praieira
Em Pernambuco, revolta liberal pede o fim do Poder Moderador e dos privilégios comerciais; o ataque ao Recife fracassa no início de 1849, e a resistência segue até 1850.
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04/09
Lei Eusébio de Queirós
A Lei nº 581 estabelece medidas para reprimir o tráfico de africanos e prevê a apreensão dos navios com escravizados a bordo.
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18/09
Lei de Terras
A Lei nº 601 regula as terras devolutas do Império e proíbe adquiri-las por outro meio que não a compra.
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13/12
A Guerra do Paraguai começa
O presidente paraguaio Solano López declara guerra ao Império do Brasil.
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01/03
O fim da Guerra do Paraguai
A morte de Solano López encerra a guerra.
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28/09
Lei do Ventre Livre
A Lei nº 2.040 declara livres os filhos de mulher escravizada nascidos a partir dela.
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28/09
Lei dos Sexagenários
A Lei nº 3.270 liberta os escravizados de 60 anos, ainda obrigados a prestar serviços a título de indenização.
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13/05
A Lei Áurea
A Lei nº 3.353, sancionada pela princesa Isabel, declara extinta a escravidão no Brasil, sem indenização nem reparação aos libertos.
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A Primeira República (1889–1930)
15/11
A Proclamação da República
O Decreto nº 1 do Governo Provisório proclama a República Federativa como forma de governo.
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28/06
A imigração europeia subvencionada
O Decreto nº 528 abre os portos aos europeus “válidos e aptos para o trabalho”, com passagem paga pelo governo, e proíbe a entrada dos “indígenas da Ásia ou da África”: a política que trocou o escravizado pelo imigrante e quis embranquecer o país.
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24/02
A Constituição de 1891
É promulgada a primeira Constituição republicana, da República dos Estados Unidos do Brasil.
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06/09
A Revolta da Armada
Oficiais da Marinha se rebelam no Rio contra o governo de Floriano Peixoto; a revolta dura até março de 1894.
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05/10
O fim de Canudos
A quarta expedição militar contra o arraial de Canudos, no sertão da Bahia, termina com a destruição do povoado.
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17/11
O Tratado de Petrópolis e o Acre
Brasil e Bolívia assinam o Tratado de Petrópolis, que anexa ao Brasil o território do Acre.
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10/11
A Revolta da Vacina
Começa no Rio a revolta popular contra a lei de 31 de outubro que tornou obrigatória a vacinação contra a varíola.
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14/06
Nilo Peçanha, o primeiro presidente negro
Com a morte de Afonso Pena, o vice Nilo Peçanha assume a Presidência até 1910; o Senado o chama de “primeiro e único presidente negro do Brasil”.
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20/06
O Serviço de Proteção aos Índios
O Decreto nº 8.072, de Nilo Peçanha, cria o SPI, dirigido por Rondon: o Estado laico assume a proteção dos índios, com o lema “morrer se preciso for, matar nunca”, mas para integrá-los à “civilização”.
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22/11
A Revolta da Chibata
Marinheiros liderados por João Cândido tomam navios na Guanabara contra os castigos físicos; obtêm o fim da chibata, mas quase todos são presos, mortos ou desterrados.
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A Guerra do Contestado
Na região disputada por Paraná e Santa Catarina, sertanejos reunidos em torno de monges enfrentam as forças oficiais até 1916.
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“Pelo telefone”, o primeiro samba
Donga registra na Biblioteca Nacional “Pelo telefone”, tido como o primeiro samba gravado; a autoria é disputada.
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A greve geral de 1917
Em julho, mais de 50 mil trabalhadores param São Paulo e os municípios vizinhos contra a carestia de vida.
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A fundação do PCB
É fundado em março o Partido Comunista do Brasil, que teria peso na esquerda brasileira ao longo do século.
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13/02
A Semana de Arte Moderna
De 13 a 17 de fevereiro, o Theatro Municipal de São Paulo abriga a Semana, marco do modernismo brasileiro.
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05/07
Os 18 do Forte
Tenentes se rebelam no Forte de Copacabana contra o governo; no dia seguinte, a marcha pela avenida Atlântica acaba em tiroteio, e Siqueira Campos e Eduardo Gomes saem feridos.
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24/01
A Lei Eloy Chaves
O Decreto nº 4.682 obriga cada estrada de ferro a criar uma caixa de aposentadoria e pensões para seus empregados, com desconto de 3% do salário e 1% da renda da empresa: o começo da Previdência.
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A Coluna Prestes
Sob Miguel Costa e Luís Carlos Prestes, a coluna tenentista marcha pelo interior de abril de 1925 a fevereiro de 1927, quando entra na Bolívia.
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O Manifesto Antropófago
Em maio, o primeiro número da Revista de Antropofagia traz o manifesto de Oswald de Andrade, ápice da primeira fase do modernismo.
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Alzira Soriano, a primeira prefeita eleita
Alzira Soriano é eleita prefeita de Lajes (RN), a primeira mulher eleita prefeita no Brasil e na América Latina, com cerca de 60% dos votos.
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A Era Vargas (1930–1945)
03/11
A Revolução de 1930
O movimento iniciado em 3 de outubro depõe Washington Luís, e a junta militar entrega o governo provisório a Getúlio Vargas.
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16/09
A Frente Negra Brasileira
Nasce em São Paulo a primeira organização de massas dos negros brasileiros, com jornal, cursos, departamentos e filiais em sete estados; vira partido em 1936 e é dissolvida pelo Estado Novo em 1937.
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24/02
O voto feminino e a Justiça Eleitoral
O Código Eleitoral define como eleitor “o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo” e cria a Justiça Eleitoral.
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04/05
A jornada de oito horas
O Decreto nº 21.364 fixa a jornada da indústria em oito horas diárias e 48 semanais, com um dia de descanso a cada seis; fecha a série aberta pelo Ministério do Trabalho (1930) e pela carteira profissional (março de 1932).
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09/07
A Revolução Constitucionalista
São Paulo se levanta contra o Governo Provisório de Vargas e pede uma constituição; isolado, rende-se em 1º de outubro.
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03/05
As mulheres votam e são eleitas pela primeira vez
Na eleição da Assembleia Constituinte, as mulheres votam e se candidatam pela primeira vez; Carlota Pereira de Queirós (SP) é eleita a primeira deputada federal.
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16/07
A Constituição de 1934
A Assembleia Nacional Constituinte, a primeira com mulheres, promulga a nova Constituição.
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23/11
O levante comunista de 1935
A revolta da ANL e do PCB começa em Natal e se repete no Recife e no Rio; vencida em dias, é seguida de milhares de prisões.
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12/09
A Rádio Nacional
Entra no ar no Rio a Rádio Nacional, depois encampada pelo governo Vargas e centro da era de ouro do rádio.
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O Plano Cohen
O governo divulga um suposto plano comunista de insurreição, que sabia apócrifo, como pretexto para o golpe do Estado Novo.
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10/11
O Estado Novo e a Constituição de 1937
Vargas decreta nova Constituição, sem Constituinte, e começa a ditadura do Estado Novo.
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28/07
A morte de Lampião
Lampião, Maria Bonita e nove cangaceiros são mortos por uma volante em Angico, Sergipe; as cabeças são exibidas pelo Nordeste.
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01/05
O salário mínimo
O Decreto-Lei nº 2.162 institui o salário mínimo em todo o país e fixa a tabela: 14 valores, de 90$000 no interior do Nordeste a 240$000 no Distrito Federal, por três anos; a Lei nº 185/1936 o definira.
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01/06
A criação da Vale
O Decreto-Lei nº 4.352 cria a Companhia Vale do Rio Doce, estatal, para explorar e exportar o minério de Itabira.
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22/08
O Brasil entra na guerra
Após o afundamento de navios brasileiros, o país declara estado de beligerância contra Alemanha e Itália; a FEB embarca para a Itália em 1944.
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01/05
A CLT
O Decreto-Lei nº 5.452 aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
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13/10
O Teatro Experimental do Negro
Abdias Nascimento funda no Rio um teatro de atores negros, recrutados entre operários e empregadas domésticas; a estreia, O imperador Jones, sobe ao palco do Municipal em 8 de maio de 1945.
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A República de 1946 (1945–1964)
29/10
A deposição de Vargas
Golpe militar liderado por Góes Monteiro depõe Getúlio Vargas e encerra o Estado Novo.
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18/09
A Constituição de 1946
A Assembleia Constituinte promulga a nova Constituição, depois da queda de Vargas.
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03/07
A Lei Afonso Arinos
A Lei nº 1.390 faz da recusa de hospedagem, atendimento, matrícula ou emprego “por preconceito de raça ou de côr” uma contravenção penal: a primeira lei brasileira contra o racismo, motivada pelo hotel que barrou a bailarina Katherine Dunham.
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03/10
A criação da Petrobras
A Lei nº 2.004 define a política nacional do petróleo e autoriza a União a constituir a Petrobras.
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24/08
O suicídio de Vargas
O presidente Getúlio Vargas se mata com um tiro no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro.
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10/07
A bossa nova
João Gilberto grava na Odeon o 78 rotações com “Chega de saudade”, arranjo de Tom Jobim, data tida como o nascimento da bossa nova.
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21/04
A inauguração de Brasília
Brasília é inaugurada como capital, na data fixada pela Lei nº 3.273, de 1957, e o Congresso faz ali a sessão de instalação.
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19/08
“Quarto de despejo”
Carolina Maria de Jesus lança pela Francisco Alves o diário da favela do Canindé, traduzido depois para treze ou catorze línguas, conforme a fonte.
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14/04
O Parque Nacional do Xingu
O Decreto nº 50.455, de Jânio Quadros, cria no Mato Grosso o Parque Nacional do Xingu, 22 mil km² ligados à Presidência: o primeiro grande território indígena protegido pela União, obra dos irmãos Villas-Bôas.
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25/08
A renúncia de Jânio e a Legalidade
Jânio Quadros renuncia; os ministros militares vetam a posse de Jango, e a Campanha da Legalidade força a saída parlamentarista.
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A criação do IEB
Sérgio Buarque de Holanda cria na USP o Instituto de Estudos Brasileiros, que guarda hoje os fundos de Mário de Andrade, Graciliano e Guimarães Rosa.
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13/07
O décimo terceiro salário
A Lei nº 4.090, sancionada por João Goulart, cria a gratificação de Natal: um doze avos da remuneração de dezembro por mês trabalhado; projeto de Aarão Steinbruch (PTB-RJ), de 1959, aprovado sob greves e contra a Fiesp.
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27/08
O Estatuto da Mulher Casada
A Lei nº 4.121 tira a mulher casada da lista dos “relativamente incapazes” do Código Civil de 1916: ela passa a trabalhar sem autorização do marido e a dispor do que ganha; o marido segue “chefe da sociedade conjugal”.
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02/03
O Estatuto do Trabalhador Rural
A Lei nº 4.214, sancionada por João Goulart, leva ao campo carteira, salário mínimo, jornada de oito horas, férias, aviso prévio e sindicalização, e cria o fundo de previdência rural; projeto de Fernando Ferrari, de 1960.
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07/10
O massacre de Ipatinga
A Polícia Militar de Minas dispara contra operários da Usiminas reunidos na porta da usina: oito mortos na contagem oficial, entre eles um bebê, e dezenas de feridos; os policiais foram absolvidos em 1965, já na ditadura.
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13/03
O Comício da Central
Diante de uma multidão no Rio, João Goulart anuncia as reformas de base e um decreto de desapropriação de terras; o golpe vem menos de três semanas depois.
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A ditadura militar (1964–1985)
02/04
O golpe de 1964
Na madrugada, com João Goulart no Rio Grande do Sul, o presidente do Senado declara vaga a Presidência; o Congresso anulou essa sessão em 2013.
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09/04
O AI-1
O Ato Institucional nº 1 mantém a Constituição de 1946 com modificações e manda o Congresso eleger o presidente.
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O Cinema Novo em Cannes
“Deus e o diabo na terra do sol”, de Glauber Rocha, é exibido no Festival de Cannes e projeta o Cinema Novo no exterior.
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27/10
O AI-2 e o fim dos partidos
O Ato Institucional nº 2 extingue os partidos políticos e cancela os seus registros; viria depois o bipartidarismo.
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13/09
O FGTS
A Lei nº 5.107 cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: 8% do salário depositados pela empresa em conta do trabalhador, no lugar da estabilidade aos dez anos; promulgada pelo prazo do AI-2, sem voto do Senado.
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24/01
A Constituição de 1967
O Congresso promulga a Constituição do regime militar, em vigor a partir de 15 de março de 1967.
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05/12
O Relatório Figueiredo e a criação da Funai
A Lei nº 5.371 extingue o SPI e cria a Funai depois que o Relatório Figueiredo documenta torturas e massacres; reencontrado em 2012, ele embasou a CNV, que estimou ao menos 8.350 indígenas mortos pelo Estado.
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26/06
A Passeata dos Cem Mil
Estudantes, artistas e religiosos marcham no centro do Rio contra a ditadura, três meses depois da morte do estudante Edson Luís.
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07/08
A Tropicália
Sai o disco coletivo “Tropicália ou Panis et Circencis”, de Caetano, Gil, Gal, Tom Zé, os Mutantes e Duprat, manifesto do tropicalismo.
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13/12
O AI-5
O Ato Institucional nº 5 autoriza o presidente a fechar o Congresso, as assembleias e as câmaras municipais e a cassar mandatos.
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19/08
A criação da Embraer
O Decreto-Lei nº 770 autoriza a União a constituir a Embraer, ligada ao Ministério da Aeronáutica.
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17/10
A Emenda nº 1 de 1969
Os ministros militares editam a Emenda Constitucional nº 1, que dá novo texto à Constituição de 1967.
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04/11
A morte de Carlos Marighella
O líder da ALN, inimigo número um da ditadura, é executado numa emboscada do Dops paulista na alameda Casa Branca, em São Paulo; a versão oficial de tiroteio foi desmontada pela perícia da CNV em 2014.
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20/01
O desaparecimento de Rubens Paiva
O ex-deputado cassado é levado de casa, no Rio, e morre sob tortura no DOI-Codi do I Exército; o Exército inventa um sequestro por terroristas, o corpo nunca apareceu, e a ação penal contra cinco militares, aberta em 2014, está travada no STF.
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A Guerrilha do Araguaia
Em abril, o Exército começa a reprimir a guerrilha do PCdoB no sul do Pará; até 1975, guerrilheiros e camponeses são mortos ou desaparecem.
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19/12
O Estatuto do Índio
A Lei nº 6.001, de Médici, regula “a situação jurídica dos índios” para integrá-los à “comunhão nacional”, põe os não integrados sob tutela da União e dá cinco anos para demarcar as terras, prazo nunca cumprido.
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01/07
A fusão da Guanabara com o Rio
A Lei Complementar nº 20 determina que Rio de Janeiro e Guanabara formem um só estado a partir de 15 de março de 1975.
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25/10
A morte de Vladimir Herzog
O jornalista Vladimir Herzog se apresenta ao DOI-Codi de São Paulo e é morto sob tortura; a versão oficial de suicídio foi desmentida.
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17/01
A morte de Manoel Fiel Filho
Três meses depois de Herzog, um operário metalúrgico morre no mesmo DOI-Codi de São Paulo, com a mesma versão de enforcamento com as meias; Geisel demite o comandante do II Exército, e a linha-dura perde o controle da repressão paulista.
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16/12
A Chacina da Lapa
O DOI-Codi do II Exército cerca uma casa na Lapa, em São Paulo, e fuzila dois dirigentes do Comitê Central do PCdoB, Pedro Pomar e Ângelo Arroyo; um terceiro, João Batista Drumond, morre sob tortura, e a nota oficial fala em tiroteio e atropelamento.
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29/04
O caso Lutfalla
A tecelagem da família da mulher de Paulo Maluf tomou Cr$ 350 milhões do BNDE já insolvente, com o aval do ministro Reis Velloso; o governo confisca a empresa em 1978, e o inquérito é arquivado em 1987, sem réu.
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11/10
A criação de Mato Grosso do Sul
A Lei Complementar nº 31 cria o estado de Mato Grosso do Sul.
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26/12
A Lei do Divórcio
A Lei nº 6.515 regula o divórcio, seis meses depois da Emenda 9, de Nelson Carneiro, aprovada por 226 a 159 contra a Igreja e graças ao quórum derrubado pelo Pacote de Abril: três anos de separação, e só uma vez.
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12/05
A greve da Scania e o novo sindicalismo
Dois mil operários da Saab-Scania, em São Bernardo, cruzam os braços; a greve se espalha pelo ABC e abre o ciclo de greves do fim da ditadura.
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07/07
O ato que funda o MNU
Nas escadarias do Theatro Municipal de São Paulo, ato contra o racismo e a violência policial lança o futuro Movimento Negro Unificado.
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13/03
Lula e a greve de Vila Euclides
Os metalúrgicos do ABC param em greve geral e fazem assembleias de 80 mil pessoas no estádio de Vila Euclides; o presidente do sindicato, Lula, vira a liderança da oposição operária, e dali nasce o PT.
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04/07
O Hospital Colônia de Barbacena
Franco Basaglia visita o maior hospício do país e o compara a um campo de concentração nazista; ali 40 mil pessoas foram internadas e cerca de 24 mil morreram entre 1942 e 2020, e a denúncia abre a reforma psiquiátrica.
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28/08
A Lei da Anistia
A Lei nº 6.683 anistia os crimes políticos e conexos cometidos de setembro de 1961 a agosto de 1979.
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20/12
A volta do pluripartidarismo
A Lei nº 6.767 reforma a lei dos partidos e extingue os dois criados em 1965, abrindo caminho para novos.
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30/04
O atentado do Riocentro
Uma bomba explode no carro de dois militares no estacionamento do Riocentro, durante show de 1º de Maio; a CNV e o MPF atribuem o plano a agentes do regime.
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03/03
O escândalo da Mandioca
O procurador Pedro Jorge de Melo e Silva é morto em Olinda três meses depois de denunciar o gerente do Banco do Brasil de Floresta (PE), um deputado e oficiais da PM por Cr$ 1,5 bilhão do Proagro; 22 réus são condenados em 1999.
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30/01
O caso Baumgarten
A Veja publica o dossiê do jornalista Alexandre von Baumgarten, colaborador do SNI morto a tiros em 1982: “a minha extinção física já foi decidida” pelo SNI; o general Newton Cruz é indiciado em 1985 e absolvido pelo júri em 1992.
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27/02
O escândalo da Capemi
A Folha denuncia o desvio de ao menos US$ 10 milhões na empresa da caixa de pecúlio dos militares contratada para retirar a madeira de Tucuruí, por gente do SNI; a CPI da Câmara condena o papel do SNI em 1984, e ninguém é punido.
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27/06
O caso Coroa-Brastel
O Banco Central intervém na financeira de Assis Paim Cunha, que vendeu letras de câmbio sem lastro a 34 mil investidores; Paim acusa Delfim, Galvêas e Langoni, absolvidos pelo STF em 1994, e é o único condenado, em 1998.
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25/04
As Diretas Já e a emenda Dante de Oliveira
A emenda das eleições diretas tem 298 votos a 65 na Câmara, com 3 abstenções e 113 ausentes; faltaram 22 dos 320 exigidos.
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15/01
Tancredo eleito no Colégio Eleitoral
Tancredo Neves vence Paulo Maluf no Colégio Eleitoral por 480 votos a 180; morre antes da posse, e José Sarney assume.
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09/02
A homossexualidade sai da lista de doenças
O Conselho Federal de Medicina aprova o Parecer 5/1985: a homossexualidade não se codifica como “desvio e transtorno sexual”. Fecha a primeira onda do movimento, aberta em 1978 pelo Lampião da Esquina e pelo Somos.
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A Nova República (desde 1985)
15/05
A eleição direta
A emenda restabelece a eleição direta para presidente e dá aos analfabetos o direito de votar.
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06/08
A primeira Delegacia da Mulher
Franco Montoro cria em São Paulo, por decreto, a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, a primeira do país, com Rosmary Corrêa à frente: no dia seguinte, 500 mulheres na fila; em 1988, a Constituição manda coibir a violência na família.
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27/11
A convocação da Constituinte
A Emenda Constitucional nº 26 convoca a Assembleia Nacional Constituinte para 1º de fevereiro de 1987.
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01/02
A instalação da Constituinte
A Assembleia Nacional Constituinte é instalada com 559 parlamentares, 487 deputados e 72 senadores, sob a presidência de Ulysses Guimarães.
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04/09
Ailton Krenak na Constituinte
Na tribuna da Constituinte, Ailton Krenak pinta o rosto com jenipapo em sinal de luto enquanto defende a emenda dos direitos indígenas: o gesto que ajudou a pôr na Constituição os direitos originários do art. 231.
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13/09
O acidente do césio-137
Em Goiânia, uma cápsula de césio-137 tirada de uma clínica abandonada é aberta num ferro-velho; quatro pessoas morrem, 249 se contaminam e 112.800 são monitoradas, no maior acidente radiológico fora de uma usina.
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05/10
Tocantins, Roraima e Amapá viram estados
A Constituição cria o estado do Tocantins e transforma os territórios de Roraima e do Amapá em estados.
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05/10
A Constituição de 1988
Promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte: direitos sociais, o SUS, a eleição direta para presidente e o voto aos 16 anos.
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05/01
A Lei Caó
A Lei nº 7.716, do deputado Carlos Alberto Caó, transforma em crimes com reclusão de um a cinco anos as recusas de emprego, matrícula, hospedagem e atendimento por preconceito de raça ou de cor, cumprindo o art. 5º, XLII, da Constituição.
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12/04
Plano Collor e o bloqueio da poupança
Converte em lei a Medida Provisória 168, de março de 1990: só até 50 mil cruzados novos de cada conta e de cada poupança viraram cruzeiros; o resto ficou preso no Banco Central por 18 meses e seria devolvido em 12 parcelas a partir de setembro de 1991.
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12/04
O Programa Nacional de Desestatização
A base legal das privatizações dos anos 1990; a primeira estatal vendida foi a Usiminas, em 1991.
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13/07
Estatuto da Criança e do Adolescente
A criança e o adolescente passam a ser sujeitos de direitos, com proteção integral e conselhos tutelares em cada cidade.
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11/09
Código de Defesa do Consumidor
Regras para a relação entre quem compra e quem vende: direito de arrependimento, garantia, publicidade enganosa.
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19/09
Lei Orgânica da Saúde (o SUS)
Organiza o Sistema Único de Saúde previsto na Constituição: atendimento universal e gratuito.
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As primeiras senadoras eleitas
Júnia Marise (MG) e Marluce Pinto (RR) são as primeiras mulheres eleitas diretamente para o Senado; antes, mulheres só tinham chegado lá como suplentes.
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24/07
A Lei de Cotas para pessoas com deficiência
O art. 93 da Lei nº 8.213 obriga a empresa com 100 ou mais empregados a reservar de 2% a 5% dos cargos a pessoas com deficiência e reabilitados: o número que faltava à “reserva de mercado” prometida em 1989.
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25/05
A homologação da Terra Indígena Yanomami
Collor homologa a demarcação de 9.664.975 hectares em Roraima e no Amazonas, a maior terra indígena do país, após a corrida do ouro dos anos 1980; o garimpo voltou e, em 2023, o governo decretou emergência sanitária.
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29/09
A Câmara autoriza o impeachment de Collor
Por 441 votos a 38, com 1 abstenção e 23 ausentes, a Câmara autoriza o processo; Collor é afastado em 2 de outubro.
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02/10
O massacre do Carandiru
Policiais militares invadem a Casa de Detenção, em São Paulo, para conter uma rebelião, e 111 presos morrem.
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Kátia Tapety, a primeira travesti eleita
Kátia Tapety é eleita vereadora em Colônia do Piauí (PI); a Fundação Palmares a registra como a primeira travesti a ocupar cargo público no país.
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30/12
O impeachment de Fernando Collor
A Câmara autoriza o processo em setembro; Collor renuncia no dia do julgamento, e o Senado o condena à inelegibilidade por oito anos.
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23/07
A chacina da Candelária
Oito jovens são mortos a tiros perto da Igreja da Candelária, no centro do Rio, quando dormiam na rua.
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29/08
A chacina de Vigário Geral
Um grupo de extermínio de cerca de 36 homens encapuzados invade a favela de Vigário Geral, no Rio, e executa 21 moradores.
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07/12
Lei Orgânica da Assistência Social
Organiza a assistência social prevista na Constituição, com o benefício de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência pobres.
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29/06
Plano Real
Converte em lei a medida provisória que criou o real em 1994 e acabou com a hiperinflação.
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09/11
O fim do monopólio do petróleo
A União passa a poder contratar empresas privadas para explorar petróleo e gás, antes atividade exclusiva da Petrobras.
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20/11
O primeiro quilombo titulado
Sete anos depois do art. 68 do ADCT, o Incra entrega à comunidade de Boa Vista, em Oriximiná (PA), o primeiro título de terra quilombola do país: 1.125 hectares, em nome coletivo da associação.
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04/12
A Lei dos Desaparecidos
A Lei nº 9.140 reconhece como mortas 136 pessoas desaparecidas por atividade política entre 1961 e 1979, assume a responsabilidade do Estado, cria a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos e fixa indenização de pelo menos R$ 100 mil por família.
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17/04
O massacre de Eldorado dos Carajás
A Polícia Militar do Pará mata 19 trabalhadores rurais sem-terra que marchavam rumo a Marabá.
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20/12
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
As regras da educação brasileira, da creche à universidade.
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06/05
A privatização da Vale
A Companhia Vale do Rio Doce é vendida em leilão na Bolsa do Rio.
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04/06
A reeleição
Presidente, governadores e prefeitos passam a poder disputar um segundo mandato seguido.
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06/08
Lei do Petróleo
Cria a Agência Nacional do Petróleo e o regime de concessão, pelo qual outras empresas exploram blocos em leilão.
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15/12
A reforma da Previdência de Fernando Henrique
Troca o tempo de serviço pelo tempo de contribuição e cria limites para a aposentadoria.
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04/05
Lei de Responsabilidade Fiscal
Limites para o gasto com pessoal e a dívida de União, estados e municípios.
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14/12
Ellen Gracie, a primeira mulher no STF
Ellen Gracie toma posse como ministra do Supremo, a primeira mulher na Corte; em 27 de abril de 2006, torna-se a primeira a presidi-la.
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06/04
A reforma psiquiátrica
Lei 10.216 garante direitos às pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência em saúde mental.
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10/01
O Código Civil
Substitui o código de 1916: família, contratos, propriedade, herança.
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27/10
Lula eleito, um operário na Presidência
O torneiro mecânico e ex-presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC é eleito presidente com 52.793.364 votos, 61,27% dos válidos, o primeiro operário a chegar ao cargo; toma posse em 1º de janeiro de 2003.
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09/01
A Lei 10.639
A história e a cultura afro-brasileira viram conteúdo obrigatório no ensino fundamental e médio, público e privado, e o 20 de novembro entra no calendário escolar; em 2008 a Lei 11.645 acrescenta os povos indígenas.
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01/10
Estatuto do Idoso
Direitos das pessoas com 60 anos ou mais, como prioridade no atendimento e transporte gratuito.
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19/12
A reforma da Previdência de Lula
Muda a aposentadoria dos servidores públicos e cria a contribuição dos aposentados do serviço público.
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22/12
Estatuto do Desarmamento
Regras para o registro, a posse e o porte de armas de fogo.
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09/01
Bolsa Família
Reúne os programas de transferência de renda num só, com condições de saúde e escola.
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13/01
Prouni
Bolsas em faculdades particulares para estudantes de baixa renda, em troca de isenção de impostos.
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12/05
Os ataques do PCC e os Crimes de Maio
De 12 a 21 de maio, ataques do PCC e a reação policial em São Paulo deixam, por estimativa de pesquisas, 564 mortos: 505 civis e 59 agentes públicos.
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03/08
O genocídio de Haximu reconhecido
O STF mantém as condenações por genocídio pelo massacre de 12 Yanomami, cinco deles crianças, por garimpeiros em Haximu, em agosto de 1993.
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07/08
Lei Maria da Penha
Mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com medidas protetivas.
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14/12
Simples Nacional
O Estatuto da Microempresa: micro e pequenas empresas pagam vários tributos numa só guia mensal, com alíquota menor.
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19/12
O Microempreendedor Individual (MEI)
Quem trabalha por conta própria e fatura pouco ganha CNPJ e paga uma contribuição mensal fixa, com direito à Previdência.
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07/07
Minha Casa, Minha Vida
O programa federal de moradia, com subsídio para as famílias de menor renda.
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04/06
Lei da Ficha Limpa
Torna inelegível por oito anos quem foi condenado por órgão colegiado. Nasceu de projeto de iniciativa popular.
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20/07
Estatuto da Igualdade Racial
Lei de combate à discriminação racial e de promoção da igualdade de oportunidades para a população negra.
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31/10
Dilma Rousseff, a primeira presidenta eleita
Dilma Rousseff (PT) é eleita no segundo turno, a primeira mulher eleita para a Presidência da República.
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24/11
A condenação do Brasil no caso Gomes Lund
Sete meses depois de o STF manter a Lei da Anistia por 7 a 2, a Corte Interamericana condena o Brasil pelos desaparecidos do Araguaia e declara que a anistia a graves violações “carece de efeitos jurídicos”.
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22/12
O regime de partilha do pré-sal
No pré-sal, o petróleo passa a ser dividido com a União, e a Petrobras vira a operadora única de todos os blocos.
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05/05
O STF reconhece a união homoafetiva
Ao julgar a ADI 4277 e a ADPF 132, o Supremo reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo, com efeito vinculante.
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18/11
Lei de Acesso à Informação
Qualquer pessoa pode pedir informação a órgão público, sem dizer por quê; o sigilo vira exceção.
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18/11
A Comissão Nacional da Verdade
Cria a comissão que apurou as graves violações de direitos humanos de 1946 a 1988, inclusive as da ditadura.
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25/05
O Código Florestal
As regras de proteção da vegetação nativa em propriedades rurais.
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02/08
O julgamento do mensalão
O Supremo julga a Ação Penal 470 de agosto a dezembro de 2012 e condena por corrupção, lavagem e outros crimes dirigentes de partidos, empresários e banqueiros.
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29/08
Lei de Cotas
Metade das vagas das universidades e institutos federais para alunos de escola pública, com cotas raciais e de renda.
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02/04
PEC das Domésticas
Estende às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos direitos dos demais, como jornada e hora extra.
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14/05
O casamento entre pessoas do mesmo sexo
A Resolução 175 do CNJ proíbe os cartórios de recusar a habilitação, a celebração de casamento civil ou a conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo.
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20/06
As Jornadas de Junho
Protestos que começaram contra a tarifa de ônibus em São Paulo levam cerca de 1 milhão de pessoas às ruas de várias cidades.
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17/03
A Operação Lava Jato
A Polícia Federal deflagra em Curitiba a primeira fase, contra quatro organizações de doleiros; o caso chega aos contratos da Petrobras.
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23/04
Marco Civil da Internet
Princípios, garantias e deveres para o uso da internet, como a neutralidade da rede.
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10/12
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade
Depois de dois anos e sete meses, a CNV entrega a Dilma Rousseff o relatório que confirma 434 mortos e desaparecidos, chama as violações de política de Estado e crimes contra a humanidade, nomeia 377 responsáveis e faz 29 recomendações, a começar pelo reconhecimento das Forças Armadas.
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09/03
Lei do Feminicídio
O assassinato de mulher por razão de gênero passa a ser crime hediondo.
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06/07
A Lei Brasileira de Inclusão
A Lei nº 13.146 declara que “a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa”, cria o auxílio-inclusão e crimes de discriminação, e aplica a Convenção da ONU, o primeiro tratado com força de emenda constitucional.
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05/11
O rompimento da barragem de Mariana
A barragem de Fundão, da Samarco, rompe em Mariana, mata 19 pessoas e leva rejeitos de mineração por toda a bacia do rio Doce.
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30/06
Lei das Estatais
Regras de governança e de nomeação para as empresas estatais, como a proibição de indicar dirigentes de partido.
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31/08
O impeachment de Dilma Rousseff
Por 61 votos a 20, o Senado condena Dilma Rousseff por crime de responsabilidade e retira o mandato; em votação separada, mantém os direitos políticos. Michel Temer assume.
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29/11
A Petrobras deixa de ser operadora única do pré-sal
A Petrobras passa a ter só o direito de preferência para operar os blocos do pré-sal.
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15/12
O teto de gastos
Por vinte anos, o gasto federal só cresce pela inflação do ano anterior. Foi substituído pelo arcabouço fiscal em 2023.
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10/03
A transposição do São Francisco
Temer inaugura o Eixo Leste em Monteiro (PB), a primeira cidade paraibana a receber as águas; as obras tinham começado em 2007.
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18/05
A delação da JBS e a denúncia contra Temer
O STF homologa a delação dos donos da JBS e abre inquérito contra o presidente Temer; em agosto, a Câmara nega, por 263 a 227, licença para processá-lo.
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13/07
A reforma trabalhista
O negociado passa a valer sobre o legislado em vários pontos, cria o trabalho intermitente e acaba com o imposto sindical obrigatório.
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01/03
Nome e gênero sem cirurgia para pessoas trans
O STF reconhece o direito de pessoas trans alterarem nome e gênero no registro civil sem cirurgia e, para a maioria, sem autorização judicial.
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14/03
O assassinato de Marielle Franco
A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes são assassinados no Rio; os executores foram condenados em 2024.
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07/04
A prisão de Lula
Lula se entrega à PF em Curitiba para cumprir a pena de 12 anos e 1 mês do caso triplex, cuja execução o TRF4 ordenou depois de o STF negar o habeas corpus.
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14/08
Lei Geral de Proteção de Dados
Regras para o uso de dados pessoais por empresas e governos.
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13/06
A homotransfobia como crime de racismo
Por maioria, o STF reconhece a omissão do Congresso e enquadra a homofobia e a transfobia na Lei do Racismo até que haja lei específica.
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12/11
A reforma da Previdência de Bolsonaro
Idade mínima para aposentar (62 anos para mulheres, 65 para homens) e novas regras de cálculo do benefício.
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26/02
O primeiro caso de covid-19
O Ministério da Saúde confirma o primeiro caso do novo coronavírus no país, em São Paulo; começa a pandemia no Brasil.
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02/04
Auxílio emergencial
O auxílio mensal a trabalhadores informais e de baixa renda na pandemia.
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15/07
Marco do saneamento
Metas de água e esgoto até 2033 e mais espaço para empresas privadas no setor.
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26/08
Fundeb permanente
O fundo que financia a educação básica vira permanente, com mais dinheiro da União.
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24/02
Autonomia do Banco Central
Mandato fixo para o presidente e os diretores do Banco Central, descasado do mandato do presidente da República.
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08/03
O STF anula as condenações de Lula
O STF declara Curitiba incompetente e anula as decisões de quatro ações contra Lula, sem julgar o mérito; o Plenário confirma em abril, e os casos vão ao Distrito Federal.
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06/05
A chacina do Jacarezinho
Uma operação da Polícia Civil na favela do Jacarezinho, no Rio, deixa 28 mortos.
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12/07
A privatização da Eletrobras
Autoriza a desestatização da Eletrobras, por aumento de capital que reduz a fatia da União abaixo da metade das ações com voto.
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26/10
A CPI da Pandemia
A CPI aprova, por 7 a 4, o relatório que recomenda o indiciamento de Jair Bolsonaro, de outras 77 pessoas e de duas empresas pela condução da pandemia. É recomendação, não acusação.
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02/10
As primeiras deputadas federais trans
Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) são as primeiras deputadas trans eleitas para a Câmara dos Deputados.
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08/01
O 8 de janeiro
Manifestantes invadem e depredam o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF; só no Supremo, o dano foi estimado em R$ 11,4 milhões.
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11/01
A injúria racial vira crime de racismo
A injúria racial passa a ser crime de racismo: inafiançável e imprescritível, com pena maior.
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19/06
O novo Bolsa Família
Recria o Bolsa Família no lugar do Auxílio Brasil, com valor mínimo por família e adicional por criança.
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30/08
O arcabouço fiscal
Substitui o teto de gastos: a despesa cresce conforme a receita, dentro de um limite, com meta de resultado primário.
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27/09
O STF rejeita o marco temporal
Por 9 a 2, o STF decide que a data da Constituição não limita o direito dos índios à terra; o Congresso repõe o marco na Lei nº 14.701, o STF a derruba em 2025 e, em 2026, os embargos e a PEC 48 seguem pendentes.
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20/12
A reforma tributária
Troca cinco tributos sobre o consumo por um imposto sobre valor agregado dividido entre a União (CBS) e estados e municípios (IBS).
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19/11
O plano Punhal Verde e Amarelo
A PF deflagra a Operação Contragolpe e o STF manda prender cinco investigados por um plano para matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes em dezembro de 2022.
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16/01
A regulamentação da reforma tributária
Institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, com a cesta básica nacional e a devolução de imposto aos mais pobres.
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11/09
A condenação de Bolsonaro por golpe de Estado
A Primeira Turma do STF condena Jair Bolsonaro, por 4 a 1, por organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano: 27 anos e 3 meses.
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28/10
A operação na Penha e no Alemão
A Operação Contenção, nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio, deixa 122 mortos no balanço oficial, 117 civis e 5 agentes; em março de 2026, a CIDH condena a operação.
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18/11
O caso Banco Master
O Banco Central liquida o Master no dia da Operação Compliance Zero, da PF, que apura a emissão de títulos de crédito falsos, e Daniel Vorcaro é preso; em 28/10/2026 a PF o indicia, com mais 14, na fraude contra o BRB.
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22/11
A prisão de Bolsonaro
O STF decreta a prisão preventiva de Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar desde agosto, depois da violação da tornozeleira; dias depois começa o cumprimento da pena.
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26/11
Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil
Isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026, e cria um imposto mínimo para as rendas mais altas.
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16/10
O fim da escala 6x1
Reduz a jornada máxima semanal e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário.
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25/10
A virada de Lula, eleito pela quarta vez
Segundo no 1º turno (45,16% contra 47,03% de Flávio Bolsonaro), Lula vence o 2º com 51,79% dos votos válidos, 64,3 milhões. Eleito antes em 2002, 2006 e 2022.
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27/10
A fuga de Flávio Bolsonaro
Dois dias depois de perder o 2º turno, proibido pelo STF de sair do país e intimado a entregar os passaportes, o senador cruza a fronteira argentina à noite com a família e embarca para os EUA; a PF investiga o descumprimento.
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