O Serviço de Proteção aos Índios

O que havia antes

A catequese missionária, resume o verbete do CPDOC, não impedira as invasões de terras nem o extermínio de tribos, pelo contágio de doenças ou pela matança dos bugreiros contratados por especuladores. A abertura da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, em São Paulo, atravessou o território Kaingang e abriu uma disputa armada; houve lutas em Minas, no Espírito Santo, em Santa Catarina e no Paraná (CPDOC, verbete SPI).

Em 1908, no XVI Congresso de Americanistas, em Viena, o Brasil foi denunciado por massacrar os índios, e a denúncia levou o governo a buscar “uma ação de proteção leiga e privativa do Estado” (CPDOC). Do outro lado, o coronel Cândido Mariano da Silva Rondon, à frente da Comissão de Linhas Telegráficas de Mato Grosso ao Amazonas (1907-1915), tivera contato pacífico com vários povos e propunha que o governo assumisse a tarefa de evitar o extermínio. Rondon chegou ao Rio em fevereiro de 1910, depois de quatro anos de sertão (CPDOC, verbete Rondon).

O que aconteceu

Em 20 de junho de 1910, o presidente Nilo Peçanha e o ministro da Agricultura, Indústria e Comércio, Rodolfo Nogueira da Rocha Miranda, assinaram o Decreto nº 8.072, que “crêa o Serviço de Protecção aos Indios e Localização de Trabalhadores Nacionaes e approva o respectivo regulamento”, publicado no Diário Oficial de 24 de junho. O art. 1º do regulamento dá ao serviço duas finalidades: prestar assistência aos índios, “quer vivam aldeiados, reunidos em tribus, em estado nomade ou promiscuamente com civilizados”, e criar centros agrícolas com trabalhadores nacionais em zonas férteis.

O art. 2º, em dezessete incisos, manda “velar pelos direitos que as leis vigentes conferem aos indios”, garantir a posse dos territórios que ocupam, “evitar que os civilizados invadam terras dos indios”, respeitar a organização interna das tribos, punir os crimes cometidos contra eles, impedir que sejam coagidos a trabalhar para particulares, fiscalizar os contratos de trabalho e oferecer ensino primário e profissional aos filhos de índios, sem obrigatoriedade e ouvidos os pais. O art. 3º autoriza acordos com estados e municípios para regularizar as posses e ceder terras devolutas.

A criação, diz o CPDOC, foi possível pelo apoio de Nilo Peçanha e de Rodolfo Miranda, apesar da oposição de membros do governo, sobretudo do ministro da Viação, J. J. Seabra. Rondon tomou posse como primeiro diretor em 7 de setembro de 1910, data tomada como a da fundação, e deu aos seus homens o lema “Morrer se preciso for, matar, nunca” (CPDOC, verbete Rondon).

“velar pelos direitos que as leis vigentes conferem aos indios”

O que veio depois

Rondon imprimiu ao órgão as ideias positivistas e a política de integração: o índio era reconhecido como “sujeito transitório”, enquanto se preparava para entrar na “civilização”, e a diversidade étnica, como um estágio a ser superado (CPDOC, verbete SPI). O Código Civil de 1917 pôs os índios entre os “relativamente incapazes”, ao lado dos maiores de 16 e menores de 21 anos, e coube ao Estado tutelá-los.

Em 6 de janeiro de 1918, o Decreto nº 3.454 separou as duas funções e o órgão passou a chamar-se apenas SPI. Passou pelos ministérios da Agricultura, do Trabalho, da Guerra (como parte da Inspetoria de Fronteiras) e do Interior; em 1939, ganhou ao lado o Conselho Nacional de Proteção aos Índios, presidido por Rondon. Instalou postos em áreas de colonização recente e negociou reservas com os governos estaduais, muitas vezes negadas (CPDOC, verbete SPI).

Com falta de recursos e de pessoal qualificado, o SPI acabou por gerar “resultados opostos a sua proposta”: fome, doenças, assassinatos e escravização eram denúncias frequentes. No início dos anos 1960, uma CPI o investigou por genocídio, corrupção e ineficiência, e mais de cem funcionários foram demitidos ou suspensos. Em 1956, aos 91 anos, Rondon apelou a Juscelino Kubitschek para salvar o órgão da “desmoralização” causada pela política partidária (CPDOC, verbete Rondon). Em 1967, depois do Relatório Figueiredo, o SPI foi extinto e substituído pela Funai.