Nilo Peçanha, o primeiro presidente negro

O que havia antes

Nilo Procópio Peçanha nasceu em Campos, no Rio de Janeiro, em 2 de outubro de 1867. Era filho de um padeiro, Sebastião de Sousa Peçanha, e de Joaquina Anália de Sá Freire. Formou-se em direito no Recife em 1887 e entrou na política pelos movimentos abolicionista e republicano de Campos.

Foi deputado na Constituinte de 1890-1891, deputado federal até 1902 e senador em 1903. Renunciou ao Senado para presidir o estado do Rio (1903-1906), onde criou, em 1906, as primeiras escolas técnicas fluminenses. Em março de 1906, foi eleito vice-presidente na chapa do mineiro Afonso Pena, com o apoio do senador gaúcho Pinheiro Machado, e tomou posse em 15 de novembro.

O que aconteceu

Afonso Pena morreu em 14 de junho de 1909, um ano antes do fim do mandato, e Nilo Peçanha assumiu a Presidência. Governou por 17 meses, até 15 de novembro de 1910. O período foi tomado pela disputa entre Hermes da Fonseca, apoiado por Minas, Rio Grande do Sul e militares, e Rui Barbosa, apoiado por São Paulo e Bahia, na “campanha civilista”.

O governo interveio em estados para garantir a posse de aliados. No Amazonas, apoiou o governador Antônio Bittencourt, deposto pelo vice com o apoio de Pinheiro Machado; o episódio levou ao rompimento entre Nilo e o líder gaúcho. Nilo reorganizou o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e criou o Serviço de Proteção aos Índios, sob Cândido Rondon.

Pelo Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, criou uma Escola de Aprendizes Artífices em cada capital de estado, para o “ensino profissional primario e gratuito” de meninos de 10 a 13 anos. O decreto justificava a medida com a necessidade de formar os “filhos dos desfavorecidos da fortuna”. Segundo o CPDOC, o governo também construiu 1.556 km de linhas telegráficas.

“Reconhecido como o primeiro e o único presidente negro do Brasil, Nilo Peçanha teve durante muito tempo sua origem racial encoberta e minimizada, embora a sua ascendência negra tenha sido reafirmada por pesquisadores, historiadores.”

O que veio depois

Nilo passou o cargo a Hermes da Fonseca em 15 de novembro de 1910. Voltou ao Senado em 1912, presidiu de novo o estado do Rio (1914-1917) e foi ministro das Relações Exteriores em 1917. Em 1921 lançou-se candidato pela Reação Republicana e perdeu para Artur Bernardes na eleição de março de 1922; a oposição não reconheceu o resultado. Morreu no Rio em 31 de março de 1924.

Sua origem racial foi por muito tempo apagada. Em 9 de junho de 2026, a Comissão de Educação do Senado aprovou, em decisão terminativa, o PL 6.044/2025, de Esperidião Amin (PP-SC), que inscreve seu nome no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O relator, Paulo Paim (PT-RS), disse que ele era filho de mãe negra e que a imprensa o chamava de “mestiço do morro do coco”.

As Escolas de Aprendizes Artífices são tidas como a origem da rede federal de ensino profissional, e Nilo Peçanha é reconhecido como patrono da educação profissional e tecnológica, segundo a Agência Senado.