A agenda do Congresso

Quarta, 28/10 às 14:34 sessão deliberativa · encerrada

1. REQ 4194/2026Requer regime de urgência urgentíssima para a apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, que institui o Dia Nacional do Autocuidado e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o estímulo ao autocuidado responsável no âmbito do Sistema Único Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
2. REQ 4300/2026Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.542, de 2026, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a fim de estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, inclusive quanto à emMatéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
3. PL 5902/2023Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios.Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
4. PL 68/2025Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
5. PL 4553/2025Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências.Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
6. PPP 1/0Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2026, nos termos do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaDiscussão em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Rejeitado o Requerimento. Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2026, nos termos do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2026, nos termos do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT/RJ). A matéria vai ao Senado Federal (PDL 274-B/2026).
7. PPP 1/0Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2026, nos termos do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaDiscussão em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Rejeitado o Requerimento. Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2026, nos termos do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2026, nos termos do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT/RJ). A matéria vai ao Senado Federal (PDL 274-B/2026).
8. PPP 1/0Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2026, nos termos do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaDiscussão em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Rejeitado o Requerimento. Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2026, nos termos do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2026, nos termos do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT/RJ). A matéria vai ao Senado Federal (PDL 274-B/2026).

Terça, 27/10 às 14:14 sessão deliberativa · encerrada

1. REQ 4328/2026Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, que autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana de açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadaMatéria sobre a Mesa. Encaminharam a Votação: as Deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Adriana Ventura (NOVO/SP). Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
2. REQ 4337/2026Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 5902, de 2023, que ‘Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídioMatéria sobre a Mesa. Encaminhou a Votação o Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP). Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
3. PAR 1/2026PARECER (CN) Nº 1, DE 2026, da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1375, DE 2026, sobre a Medida Provisória n° 1375, de 2026, que Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, altera a Lei nº Leitura do recebimento do Ofício n° 184/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.375/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/10/2026 – 13h55 - 166ª Sessão). Discussão em turno único. Discutiram a Matéria: os Deputados Hildo Rocha (MDB/MA), Adriana Ventura (NOVO/SP), Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), Erika Kokay (PT/DF) e Pompeo de Mattos (PDT/RS). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminharam a Votação da Matéria: os Deputados Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) e Adriana Ventura (NOVO/SP). Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 1.375, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "que atuem regularmente em atividades vinculadas à prevenção, ao controle, à fiscalização ou à repressão de delitos transfronteiriços." que consta do §5° do art. 1° da Lei n° 12.855 de 2013, com redação dada pelo Art. 1° do PLV 12 de 2026, apresentado a MPV 1375/2026 (161, I). Mantido o texto. Votação da Emenda de Redação nº 1. Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Inadmitidas as Emendas de Redação nºs 2, 3, 4 e 6. Retirada pelo autor a Emenda de Redação nº 5. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final. A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.375-A/2026) (PLV 12/2026).
4. PAR 1/2026PARECER (CN) Nº 1, DE 2026, da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1375, DE 2026, sobre a Medida Provisória n° 1375, de 2026, que Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, altera a Lei nº Leitura do recebimento do Ofício n° 184/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.375/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/10/2026 – 13h55 - 166ª Sessão). Discussão em turno único. Discutiram a Matéria: os Deputados Hildo Rocha (MDB/MA), Adriana Ventura (NOVO/SP), Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), Erika Kokay (PT/DF) e Pompeo de Mattos (PDT/RS). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminharam a Votação da Matéria: os Deputados Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) e Adriana Ventura (NOVO/SP). Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 1.375, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "que atuem regularmente em atividades vinculadas à prevenção, ao controle, à fiscalização ou à repressão de delitos transfronteiriços." que consta do §5° do art. 1° da Lei n° 12.855 de 2013, com redação dada pelo Art. 1° do PLV 12 de 2026, apresentado a MPV 1375/2026 (161, I). Mantido o texto. Votação da Emenda de Redação nº 1. Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Inadmitidas as Emendas de Redação nºs 2, 3, 4 e 6. Retirada pelo autor a Emenda de Redação nº 5. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final. A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.375-A/2026) (PLV 12/2026).
5. PAR 1/2026PARECER (CN) Nº 1, DE 2026, da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1375, DE 2026, sobre a Medida Provisória n° 1375, de 2026, que Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, altera a Lei nº Leitura do recebimento do Ofício n° 184/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.375/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/10/2026 – 13h55 - 166ª Sessão). Discussão em turno único. Discutiram a Matéria: os Deputados Hildo Rocha (MDB/MA), Adriana Ventura (NOVO/SP), Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), Erika Kokay (PT/DF) e Pompeo de Mattos (PDT/RS). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminharam a Votação da Matéria: os Deputados Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) e Adriana Ventura (NOVO/SP). Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 1.375, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "que atuem regularmente em atividades vinculadas à prevenção, ao controle, à fiscalização ou à repressão de delitos transfronteiriços." que consta do §5° do art. 1° da Lei n° 12.855 de 2013, com redação dada pelo Art. 1° do PLV 12 de 2026, apresentado a MPV 1375/2026 (161, I). Mantido o texto. Votação da Emenda de Redação nº 1. Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Inadmitidas as Emendas de Redação nºs 2, 3, 4 e 6. Retirada pelo autor a Emenda de Redação nº 5. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final. A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.375-A/2026) (PLV 12/2026).
6. PAR 1/2026PARECER (CN) Nº 1, DE 2026, da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1375, DE 2026, sobre a Medida Provisória n° 1375, de 2026, que Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, altera a Lei nº Leitura do recebimento do Ofício n° 184/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.375/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/10/2026 – 13h55 - 166ª Sessão). Discussão em turno único. Discutiram a Matéria: os Deputados Hildo Rocha (MDB/MA), Adriana Ventura (NOVO/SP), Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), Erika Kokay (PT/DF) e Pompeo de Mattos (PDT/RS). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminharam a Votação da Matéria: os Deputados Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) e Adriana Ventura (NOVO/SP). Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 1.375, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "que atuem regularmente em atividades vinculadas à prevenção, ao controle, à fiscalização ou à repressão de delitos transfronteiriços." que consta do §5° do art. 1° da Lei n° 12.855 de 2013, com redação dada pelo Art. 1° do PLV 12 de 2026, apresentado a MPV 1375/2026 (161, I). Mantido o texto. Votação da Emenda de Redação nº 1. Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Inadmitidas as Emendas de Redação nºs 2, 3, 4 e 6. Retirada pelo autor a Emenda de Redação nº 5. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final. A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.375-A/2026) (PLV 12/2026).
7. PL 5902/2023Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios.Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
8. PL 68/2025Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
9. PL 4553/2025Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências.Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10. PPP 1/0Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Flávia Morais (MDB/GO) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, com o Substitutivo adotado. • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Flávia Morais (MDB/GO) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, com o Substitutivo adotado.• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. Discutiram a Matéria: os Deputados Erika Kokay (PT/DF) e Pompeo de Mattos (PDT/RS). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO). A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.239-A/2025).
11. PPP 1/0Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Flávia Morais (MDB/GO) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, com o Substitutivo adotado. • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Flávia Morais (MDB/GO) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, com o Substitutivo adotado.• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. Discutiram a Matéria: os Deputados Erika Kokay (PT/DF) e Pompeo de Mattos (PDT/RS). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO). A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.239-A/2025).
12. PEP 1/0Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Lula da Fonte (PP/PE) pela: • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de AgricultuDiscussão em turno único. Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Lula da Fonte (PP/PE) pela:• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1. Votação em turno único. Encaminharam a Votação da Matéria: os Deputados Hildo Rocha (MDB/MA) e Adriana Ventura (NOVO/SP). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lula da Fonte (PP/PE). A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.649-A/2026). Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Lula da Fonte (PP/PE) pela:• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
13. PEP 1/0Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Lula da Fonte (PP/PE) pela: • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de AgricultuDiscussão em turno único. Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Lula da Fonte (PP/PE) pela:• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1. Votação em turno único. Encaminharam a Votação da Matéria: os Deputados Hildo Rocha (MDB/MA) e Adriana Ventura (NOVO/SP). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lula da Fonte (PP/PE). A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.649-A/2026). Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Lula da Fonte (PP/PE) pela:• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
14. PDL 274/2026Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.