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República / quem faz o quê

Quem faz o quê

Cada cargo, quantos são, por quanto tempo, como se chega a ele e o que faz. Cada afirmação traz o artigo da Constituição.

Os blocos dos ministérios na Esplanada, em BrasíliaArquivo/Agência Brasil, 2016 · Agência Brasil · CC BY 3.0 br

Executivo federal

Presidente da República

quantos: 1, com o vice
mandato: 4 anos; uma reeleição seguida (art. 14, § 5º)
como chega: eleição direta, em dois turnos se ninguém tiver mais da metade dos votos válidos (art. 77)

sanciona ou veta as leis que o Congresso aprova art. 66 e art. 84, IV e V
edita medidas provisórias, que valem como lei até o Congresso votar art. 62
nomeia e demite os ministros de Estado art. 84, I
nomeia os ministros do STF, depois que o Senado aprova o nome art. 84, XIV, e art. 101, parágrafo único
envia ao Congresso o projeto do orçamento art. 84, XXIII, e art. 165
comanda as Forças Armadas art. 84, XIII

Ministros de Estado

quantos: 38 hoje (a lei define os ministérios)
mandato: enquanto o presidente quiser
como chega: nomeação do presidente (art. 84, I)

dirigem a sua área e assinam os atos do presidente nela art. 87, parágrafo único
podem ser convocados pela Câmara ou pelo Senado para dar explicações art. 50

Congresso Nacional

Deputado federal

quantos: 513, em número proporcional à população de cada estado, de 8 a 70
mandato: 4 anos, com reeleição sem limite
como chega: eleição proporcional: as vagas se dividem pelos votos de cada partido (art. 45)

propõe, discute e vota as leis art. 59 a 69
autoriza, por dois terços, o processo contra o presidente art. 51, I, e art. 86
fiscaliza o governo: convoca ministros e abre CPIs art. 50 e art. 58, § 3º
é por onde começam os projetos do presidente art. 64

Senador

quantos: 81, três por estado e três pelo Distrito Federal
mandato: 8 anos; o Senado se renova por um terço e dois terços a cada quatro anos (art. 46)
como chega: eleição majoritária: o mais votado leva a vaga (art. 46)

propõe, discute e vota as leis, como revisor da Câmara art. 65
processa e julga o presidente nos crimes de responsabilidade (o impeachment) art. 52, I
aprova os ministros do STF, o procurador-geral e a diretoria do Banco Central art. 52, III
fiscaliza o governo: convoca ministros e abre CPIs art. 50 e art. 58, § 3º

O Congresso, as duas casas juntas

quantos: 594
mandato: —
como chega: —

aprova o orçamento da União art. 166
julga as contas do presidente, com o parecer do TCU art. 49, IX, e art. 71, I
pode derrubar um veto, pela maioria absoluta das duas casas art. 66, § 4º
muda a Constituição, por três quintos, em dois turnos em cada casa art. 60, § 2º

Judiciário

Ministro do STF

quantos: 11
mandato: até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos
como chega: nomeação do presidente, depois da aprovação do Senado por maioria absoluta (art. 101, parágrafo único)

guarda a Constituição: julga se as leis a contrariam art. 102, I, a
julga o presidente, os parlamentares e os ministros nos crimes comuns art. 102, I, b
julga os recursos que discutem a Constituição art. 102, III

Estados

Governador

quantos: 27, com o vice
mandato: 4 anos; uma reeleição seguida
como chega: eleição direta, em dois turnos como a do presidente (art. 28)

governa o estado: saúde, educação e segurança pública que cabem a ele art. 25 e art. 144
sanciona ou veta as leis da assembleia Constituição de cada estado

Deputado estadual e distrital

quantos: 1.059: o triplo da bancada federal do estado até 36, e mais um por deputado federal acima de 12
mandato: 4 anos
como chega: eleição proporcional, como a dos deputados federais (art. 27)

faz as leis do estado e fiscaliza o governador art. 27