O 8 de janeiro

O que havia antes

Lula tomou posse em 1º de janeiro de 2023. Desde a eleição, havia acampamentos de manifestantes diante de quartéis em várias cidades do país.

A Primeira Turma do STF julgaria depois que o 8 de janeiro foi o último ato de uma organização criminosa que agiu de julho de 2021 àquela data (STF, AP 2668, ementa, pp. 6-9). Segundo o voto do relator, sete réus do núcleo principal “incentivaram e endossaram” os atos, e “os manifestantes foram utilizados como instrumento para continuação da prática delitiva” (p. 493). O acórdão não diz que os réus estiveram na praça nem que deram a ordem de invasão.

O que aconteceu

Em 8 de janeiro, manifestantes entraram nos três prédios da Praça dos Três Poderes. Quebraram vidraças, mobiliário e obras de arte. No STF, foram danificados o plenário, o Brasão da República e a escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti.

No mesmo dia, Lula decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro (Decreto 11.377) e nomeou interventor Ricardo Cappelli. A Câmara aprovou o decreto em votação simbólica na noite de 9 de janeiro, e o Congresso o confirmou com o Decreto Legislativo 1, de 10 de janeiro.

Também no dia 8, o ministro Alexandre de Moraes afastou o governador Ibaneis Rocha, decisão depois referendada pelo Plenário. Mandou desfazer em 24 horas os acampamentos perto de quartéis em todo o país e apreender os ônibus que levaram manifestantes a Brasília.

Foram presas 243 pessoas dentro dos prédios e na praça. No dia 9, outras 1.927 foram levadas à Academia Nacional de Polícia; 938 seguiram presas depois das audiências de custódia. Moraes decretou a prisão preventiva de Anderson Torres, secretário de Segurança do DF, e do coronel Fábio Vieira, comandante da PM, por omissão. Torres foi preso em 14 de janeiro.

“O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos”

O que veio depois

A restauração das obras do STF começou em 24 de janeiro, e o plenário reconstituído abriu o ano judiciário em 1º de fevereiro. O primeiro réu foi condenado em 14 de setembro de 2023.

Em abril de 2026, o STF informou 1.878 denúncias e 1.402 pessoas responsabilizadas, todas com sentença: 552 por acordo de não persecução penal, com confissão, 431 com pena de prisão e 419 com penas restritivas de direitos. Havia 190 pessoas presas, 169 em cumprimento de pena.

Em 30 de abril de 2026, o Congresso derrubou o veto de Lula ao projeto da Dosimetria, por 318 votos de deputados e 49 de senadores. A lei impede somar as penas de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, valendo a maior. É a Lei 15.402/2026.

Em 9 de maio de 2026, Moraes suspendeu a aplicação da lei às execuções penais do 8 de janeiro até o Plenário julgar as ações que a contestam, entre elas as ADIs 7966 e 7967, da ABI e da federação PSOL-Rede.