O plano Punhal Verde e Amarelo

O que havia antes

A PF investigava havia quase dois anos uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito em 2022. Em fevereiro de 2024, dois dos futuros presos já tinham sido afastados ou presos na mesma investigação, segundo a Agência Estado.

Segundo a PF, os investigados eram em maioria militares com formação em Forças Especiais, os chamados “kids pretos”. O plano previa a ação para 15 de dezembro de 2022 e a criação de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, a ser integrado pelos próprios investigados.

O que aconteceu

A operação cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, três de busca e 15 medidas cautelares no Rio de Janeiro, em Goiás, no Amazonas e no Distrito Federal, com acompanhamento do Exército. Foram presos, segundo a Agência Estado, o general da reserva Mário Fernandes, ex-ministro interino da Secretaria-Geral da Presidência, os oficiais Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares.

Dois dias depois, em 21 de novembro, a PF concluiu o inquérito e indiciou 37 pessoas, entre elas Jair Bolsonaro, por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Em 18 de fevereiro de 2025, a PGR denunciou 34 e dividiu a acusação em núcleos.

O acórdão da AP 2668 descreve o documento: um arquivo no dispositivo de Mário Fernandes que fala em “neutralização” de alvos, com armas de guerra e, contra Lula, cogitação de envenenamento (STF 2025, AP 2668, pp. 405-408). Segundo o relator, foi impresso no Planalto em 9 de novembro de 2022, dia em que Fernandes esteve no Alvorada (pp. 410-411). Na noite de 15 de dezembro, o grupo “Copa 2022” se posicionou perto da residência de Moraes e recebeu ordem de “abortar” (pp. 419-421).

“Entre essas ações, foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos.”

O que veio depois

No julgamento do núcleo 1, em setembro de 2025, a maioria da Primeira Turma deu por provados o conhecimento e a anuência de Bolsonaro ao plano (AP 2668, p. 424). Luiz Fux, vencido, contestou essa prova: para ele, o áudio de 8 de dezembro mostra que Bolsonaro “não autorizou nenhuma ação” (p. 1141). O tribunal julgou o plano como ato de execução do golpe, não como tentativa de homicídio.

Em 18 de novembro de 2025, a Turma condenou o núcleo 3: Hélio Ferreira Lima a 24 anos; Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Wladimir Matos Soares a 21 anos cada. Em 16 de dezembro, condenou Mário Fernandes, por unanimidade, a 26 anos e 6 meses, no núcleo 2, que deve também pagar, com os demais, R$ 30 milhões pelos danos do 8 de janeiro.

Ao fim de 2025, os julgamentos somavam 29 condenados e 2 absolvidos. Segundo a Agência Brasil, só as penas do núcleo 1 estavam em execução; os núcleos 2 e 3 estavam em fase de recurso. Fernandes já estava em prisão cautelar.