O STF anula as condenações de Lula

O que havia antes

Lula foi preso em 7 de abril de 2018 para cumprir a pena do caso do triplex do Guarujá, da Lava Jato em Curitiba. Ficou 580 dias na Superintendência da PF. Saiu em 8 de novembro de 2019, um dia depois de o STF derrubar a prisão após condenação em segunda instância. Outras ações contra ele corriam na mesma 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em junho de 2019, conversas entre Moro e procuradores da Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept, alimentaram o pedido da defesa de declarar o juiz parcial. Moro deixara a magistratura em novembro de 2018 para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

O que aconteceu

Em 8 de março de 2021, Fachin concedeu habeas corpus (HC 193.726) e declarou a 13ª Vara incompetente para quatro ações: triplex, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações ao Instituto. Para ele, as denúncias não apontavam ato de Lula ligado a contratos da Petrobras. Anulou só os atos decisórios, inclusive o recebimento das denúncias, e mandou os autos à Justiça Federal do DF.

Em 14 de abril, o Plenário manteve a decisão por 8 a 3; ficaram vencidos Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux.

Em processo separado (HC 164.493), a Segunda Turma declarou em 23 de março, por 3 a 2, a parcialidade de Moro no caso do triplex. Votaram pela suspeição Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia; Fachin e Nunes Marques ficaram vencidos. Cármen Lúcia citou a condução coercitiva de Lula, a interceptação dos advogados e a divulgação de áudios. A Turma anulou todas as decisões de Moro no caso, inclusive as da fase pré-processual. O Plenário confirmou em 23 de junho, por 7 a 4.

“Todos têm direito a um julgamento justo. Nenhum ser humano tem o direito de se sentir perseguido”

O que veio depois

No Distrito Federal, o caso do triplex foi arquivado em 27 de janeiro de 2022, a pedido do MPF, por prescrição: o prazo cai à metade para quem tem mais de 70 anos.

Em 22 de fevereiro de 2023, já com Lula na Presidência, o ministro Lewandowski encerrou três ações penais contra ele: as da sede e das doações ao Instituto Lula e a da compra dos caças Gripen. Para o relator, as provas vindas do acordo de leniência da Odebrecht e de seus sistemas internos tinham “sérios indícios de inidoneidade” e foram “produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima”.

Em nenhum desses casos houve absolvição de mérito: as ações caíram por incompetência do juízo, suspeição do juiz, prescrição ou falta de justa causa.