A chacina do Jacarezinho

O que havia antes

Em junho de 2020, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, proposta pelo PSB, o ministro Edson Fachin suspendeu as operações policiais em comunidades do Rio enquanto durasse a pandemia. Elas ficariam “restritas aos casos excepcionais” e deveriam ser “informadas e acompanhadas pelo Ministério Público”. Na ação, o partido sustentava que a política de segurança do estado “incentiva a letalidade da atuação dos órgãos policiais”.

O que aconteceu

Em 6 de maio de 2021, a Polícia Civil do Rio fez uma operação no Jacarezinho contra a organização que controla a venda de drogas no local. Segundo o advogado das famílias, havia 21 mandados de prisão, a operação durou nove horas e o Ministério Público foi avisado três horas depois do início. No começo, o policial civil André Leonardo de Mello Frias foi morto com um tiro na cabeça. A operação continuou.

Os números variaram nos primeiros dias: o STF falou em 25 mortes no dia seguinte, e uma notícia de 2021 da Agência Brasil, em 29. O MPRJ e a Defensoria fixaram 28, um policial entre eles. A Polícia Civil disse que os mortos reagiram e negou execuções. A Ouvidoria da Defensoria, que esteve no local no mesmo dia, apontou indícios de execução.

Em 7 de maio, Fachin mandou à Procuradoria-Geral da República e à Procuradoria-Geral de Justiça do Rio um ofício e vídeos que apontavam descumprimento da decisão do STF. “Os fatos relatados parecem graves”, escreveu.

“Os fatos relatados parecem graves”

O que veio depois

Uma força-tarefa do MPRJ investigou as mortes. Em outubro de 2021, denunciou dois policiais pelo caso de Omar Pereira da Silva, a primeira denúncia contra agentes depois da decisão do STF: um por homicídio doloso e fraude processual, o outro por fraude processual. Em fevereiro de 2022, arquivou quatro investigações sobre cinco mortes, por concluir que houve confronto.

Em maio de 2022, o MPRJ denunciou dois policiais por homicídio doloso de Richard Gabriel da Silva Ferreira e Isaac Pinheiro de Oliveira, e por fraude processual. Em junho, a Justiça rejeitou a denúncia, por falta de justa causa: o juiz não viu elementos de intenção de matar em vez da legítima defesa alegada.

Em abril de 2023, sessenta parentes de vítimas tinham ações de indenização contra o estado. Em 3 de abril de 2025, o STF concluiu o julgamento da ADPF 635 e homologou em parte o plano do Rio para reduzir a letalidade policial, com regras como o aviso imediato ao Ministério Público em caso de morte em operação.