A prisão de Lula

O que havia antes

Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Lula a 9 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do apartamento triplex do Guarujá (SP). Lula pôde recorrer em liberdade. Em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou a apelação e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. No fim de março, a Oitava Turma rejeitou novo recurso.

Em abril de 2018, o STF negou por maioria o habeas corpus preventivo da defesa (HC 152752). O relator, Edson Fachin, disse que a jurisprudência que permitia a prisão após a segunda instância não fora revista.

O que aconteceu

Em 5 de abril, às 17h31, o TRF4 expediu ofício para o início do cumprimento da pena de Lula e de dois ex-dirigentes da OAS. Assinaram o desembargador Leandro Paulsen e o juiz Nivaldo Brunoni, que substituía o relator, João Pedro Gebran Neto. O tribunal considerou esgotada a instância, porque não cabem embargos infringentes contra acórdão unânime. Moro deu a Lula até as 17h do dia 6 para se apresentar em Curitiba.

Lula não se apresentou. Passou dois dias no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. No sábado, 7, depois de uma missa pela mulher, Marisa Letícia, discursou por mais de 55 minutos. Criticou Moro, o Ministério Público e o STF e repetiu que não era dono do triplex.

Entregou-se por volta das 18h40, mais de 24 horas depois do prazo. Fez exame de corpo de delito na PF em São Paulo, voou de Congonhas para Curitiba e chegou à Superintendência da PF à noite. A cela era um antigo dormitório de agentes, transformado em sala de Estado Maior, com mesa, cadeira, cama e banheiro.

“Eu sou uma ideia, uma ideia misturada com a ideia de vocês.”

O que veio depois

Em 7 de novembro de 2019, o STF derrubou a execução da pena após a condenação em segunda instância. No dia seguinte, o juiz Danilo Pereira Júnior autorizou a soltura. Foram 580 dias de prisão.

Em 2021, Fachin declarou no HC 193726 que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente e anulou as ações do triplex, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, por não terem ligação com os desvios da Petrobras. O plenário confirmou por 8 a 3 em 14 de abril e mandou os processos à Justiça Federal do Distrito Federal. A anulação foi por incompetência, sem exame do mérito.

A Segunda Turma declarou, em 23 de março de 2021, a suspeição de Moro no caso do triplex (HC 164493). O plenário manteve a decisão por 7 a 4, em 23 de junho. Em 27 de janeiro de 2022, a 12ª Vara Federal de Brasília arquivou o processo a pedido do MPF, por prescrição: o prazo cai à metade para maiores de 70 anos. Não houve novo julgamento de mérito.