A CPI da Pandemia

O que havia antes

A comissão foi instalada no Senado em 27 de abril de 2021. Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente, com oito votos; Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente; Renan Calheiros (MDB-AL), relator.

A CPI investigou por seis meses a resposta do governo federal à pandemia e o colapso da saúde em Manaus. O país passava de 600 mil mortos por covid-19 quando o relatório foi votado, segundo o presidente da comissão.

O que aconteceu

O relatório final tem mais de mil páginas. Atribui a Bolsonaro nove crimes, entre eles prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias, emprego irregular de verba pública, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade, segundo a Agência Senado.

A lista de indiciados inclui ministros e ex-ministros, servidores do Ministério da Saúde, deputados federais, empresários, médicos, o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o ex-secretário de Saúde do estado, Marcellus Campêlo. O nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) saiu na última hora, depois que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apontou violação da imunidade parlamentar.

Na votação, governistas disseram que a comissão perseguiu o presidente e ignorou suspeitas de corrupção em estados e municípios. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, lembrou que a Justiça Federal já arquivara pedidos semelhantes.

No dia seguinte, senadores entregaram o relatório ao procurador-geral Augusto Aras e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Cópias foram também ao presidente da Câmara, à PF, ao TCU, ao Tribunal Penal Internacional e aos Ministérios Públicos de quatro estados e do Distrito Federal.

“Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”

O que veio depois

Em julho de 2022, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo pediu o arquivamento de sete das dez apurações preliminares abertas no STF a partir do relatório, por falta de justa causa. Senadores da CPI contestaram o pedido no tribunal.

Em 12 de setembro de 2022, a ministra Rosa Weber negou o arquivamento de três petições, sobre emprego irregular de verbas, charlatanismo e prevaricação, e mandou a PF analisar as provas apontadas pelos senadores.

Em 28 de fevereiro de 2023, o ministro Dias Toffoli arquivou, a pedido da PGR, duas frentes contra Bolsonaro: infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte. A PGR apontou no relatório falta de individualização das provas.

Em março de 2024, senadores da extinta CPI pediram ao novo procurador-geral, Paulo Gonet, o desarquivamento. Segundo a Rádio Senado, dos onze pedidos de ação penal, a gestão Aras recusou dez; quatro foram arquivados de vez, seis foram objeto de recurso no STF e um corria na Justiça Federal no Amazonas.