O caso Coroa-Brastel

O que havia antes

Assis Paim Cunha, nascido em Vassouras em 1928, montou a Brastel no começo dos anos 1970, da fusão das lojas Cobrás e Telegeo, e em dez anos tinha um dos maiores grupos do país: em 1983, o Coroa-Brastel era o 40º conglomerado privado nacional (História de Empresas, 2012). O braço financeiro reunia a Coroa Administração e Participações, a Coroa S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, a Coroa Distribuidora de Títulos e Valores e, desde 1981, a Laureano Corretora. A financeira captava com letras de câmbio que pagavam até 250% ao ano, quando o mercado girava em torno de 150% (Eu Quero Investir, 2026).

Segundo Paim, a compra da Laureano, corretora com sérios problemas, foi imposta pelo governo em 1981. Para refinanciar as dívidas dela, o grupo obteve um “vultoso empréstimo na Caixa Econômica Federal”, que deveria reforçar o capital de giro da Brastel e foi usado para pagar a corretora (Folha de S.Paulo, 1/10/1998, citada por Brasil de Fato; Eu Quero Investir). Com a desconfiança do mercado, a Coroa passou a emitir letras sem lastro para cobrir o rombo. Em 1981, o Banco Central teria suspendido a fiscalização do grupo alegando “ordens de escalões superiores” (Diário do Grande ABC, 22/5/2000).

O que aconteceu

Em 27 de junho de 1983, o Banco Central interveio na Coroa S.A. Crédito, Financiamento e Investimento; a liquidação extrajudicial do grupo veio no mesmo ano e se arrastou por mais de duas décadas (História de Empresas, citando a Veja de 12/10/1983; Eu Quero Investir). Cerca de 34 mil pequenos aplicadores de todo o país ficaram com letras de câmbio frias nas mãos; o prejuízo é estimado em R$ 250 milhões em valores atualizados. O verbete de Delfim Netto no CPDOC registra a quebra do conglomerado Coroa-Brastel, ao lado da do montepio Capemi, “no início do ano” de 1983.

Paim foi à imprensa acusar o governo. Em 8 de setembro de 1983, o senador Roberto Saturnino (PDT-RJ) comentou no plenário as “declarações prestadas à imprensa pelo senhor Assis Paim, a respeito da participação de autoridades do governo federal nas transações feitas pelo grupo Coroa-Brastel no mercado financeiro do país”. Em 22 de setembro, Humberto Lucena (PMDB-PB) encaminhou à Mesa projeto de resolução pedindo uma CPI sobre a intervenção do Banco Central e as acusações do presidente do grupo “contra autoridades da área econômica”.

Em julho de 1986, acusado de ter emitido “o equivalente a quinhentos milhões de dólares em letras de câmbio frias” a partir do Rio em 1983, Paim apresentou 28 fitas cassete e voltou a denunciar Delfim Netto, então ministro do Planejamento, Ernane Galvêas, ministro da Fazenda, e Carlos Langoni, ex-presidente do Banco Central (CPDOC, verbete Delfim Neto). Para ele, os três “obedeciam às determinações do general Golbery”; a Laureano tinha entre seus ativos interesses ligados ao filho do general (Folha, 1998).

“Encaminhamento à Mesa de projeto de resolução, solicitando a criação de comissão parlamentar de inquérito, destinada a investigar todos os fatos relacionados com a intervenção do Banco Central no grupo Coroa-Brastel, bem como as acusações feitas através da imprensa, pelo presidente daquele grupo, contra autoridades da área econômica.”

O que veio depois

Na Justiça, a denúncia contra Delfim e Galvêas foi encaminhada em março de 1985 pelo subprocurador-geral José Arnaldo da Fonseca; em outubro de 1988 o Ministério Público Federal denunciou ao STF Paim, Delfim e Galvêas pelo empréstimo da Caixa (Folha, 1/10/1998). Em novembro de 1986, Delfim fora eleito deputado constituinte com mais de 76 mil votos. Em junho de 1994, segundo o CPDOC, “o STF absolveu Delfim, Galveias e Langoni das acusações do caso”; outras fontes, não abertas, descrevem o desfecho como rejeição da denúncia, e a acusação contra Delfim, deputado, como não examinada.

Paim foi o único condenado: em 1998, quinze anos depois da quebra, o juiz federal Marcelo Bretas o sentenciou a oito anos e três meses de detenção em regime semiaberto por gestão fraudulenta de instituição financeira (Folha, 1/10/1998). Em entrevista ao Jornal do Brasil nos anos 1990, admitiu: “Pedir desculpas não vai reparar todo o mal que eu fiz”. Em 2000, aos 73 anos, vivia num hotel modesto no centro do Rio e dizia: “meu único crime foi acreditar no Governo”. Morreu falido em 22 de outubro de 2008.

Os investidores ficaram com a disputa sobre a culpa do fiscal. O TRF de Brasília condenou o Banco Central por falha de fiscalização; no STJ, em 2000, a 2ª Turma julgava um recurso empatado em 2 a 2 (Diário do Grande ABC), e em 2005 o tribunal decidiu que o BC não tinha de indenizar os investidores (O Globo, 13/4/2005). Em 25 de março de 2014, a 1ª Turma do STF manteve a condenação do BC a pagar à PEBB Corretora o valor nominal dos títulos, corrigido desde o vencimento, cerca de R$ 400 milhões, por rejeitar o recurso do banco como intempestivo; ainda cabia recurso (Agência Brasil).