A convocação da Constituinte

O que havia antes

A ideia de uma Constituinte aparece na Carta de Recife do MDB, de 1971, e ganhou força depois do Pacote de Abril de 1977. Em 7 de agosto de 1984, o manifesto Compromisso com a Nação, da Aliança Democrática, prometeu convocar uma Constituinte livre e soberana, segundo o CPDOC.

Com a morte de Tancredo Neves, coube a José Sarney cumprir a agenda. Em 28 de junho de 1985, Sarney mandou ao Congresso mensagem propondo dar poderes constituintes ao Congresso eleito em novembro de 1986. Em 18 de julho, o Decreto nº 91.450 criou a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, a Comissão Afonso Arinos, com 50 membros.

O que aconteceu

A mensagem foi lida em 7 de agosto e foi a uma comissão mista. O relator, deputado Flávio Bierrenbach (PMDB-SP), apresentou substitutivo com plebiscito para o eleitor decidir se a Constituinte seria exclusiva ou congressual. O texto desagradou às lideranças da Aliança Democrática e foi preterido pelo substitutivo do deputado Valmor Giavarina (PMDB-PR), fiel à proposta do governo, segundo o CPDOC.

A emenda foi votada em segundo turno em 22 de novembro e promulgada em 27 de novembro de 1985. O presidente do Supremo Tribunal Federal instalaria a Assembleia e dirigiria a eleição do seu presidente. A Constituição seria aprovada em dois turnos, por maioria absoluta. A emenda também ampliou a anistia a servidores civis e militares punidos por atos de exceção.

“Os Membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reunir-se-ão, unicameralmente, em Assembléia Nacional Constituinte, livre e soberana, no dia 1º de fevereiro de 1987, na sede do Congresso Nacional.”

O que veio depois

Em 15 de novembro de 1986, foram eleitos os constituintes, junto com governadores e deputados estaduais. O PMDB venceu em 22 dos 23 estados, sob o efeito do Plano Cruzado, segundo o CPDOC. A Comissão Afonso Arinos entregou seu anteprojeto em 24 de setembro de 1986; o governo não o enviou ao Congresso, mas o texto foi publicado e serviu de base para muitos constituintes.

A Assembleia foi instalada em 1º de fevereiro de 1987, com 559 membros, e a Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988. A escolha da Constituinte congressual incluiu os 23 senadores eleitos em 1982, o que foi votado na primeira sessão.