Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com a escultura “A Justiça”, à luz do diaAgência Senado, 2025 · Agência Senado (via Wikimedia Commons) · CC BY-SA 4.0
Em 22 de novembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar desde agosto, depois que a tornozeleira eletrônica registrou tentativa de rompimento. A Primeira Turma manteve a prisão por unanimidade. Três dias depois, a condenação transitou em julgado e começou o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses. Desde março de 2026, ele cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária.
- 0h08hora da violação da tornozeleira em 22/11/2025
- 4 a 0referendo da Primeira Turma
- 27 anos e 3 mesespena em cumprimento desde 25/11/2025
- 90 diasprazo inicial da domiciliar humanitária, depois mantida
O que havia antes
Réu na ação da trama golpista, Bolsonaro cumpria medidas cautelares impostas pelo STF, entre elas a proibição de usar redes sociais, mesmo por terceiros, e a tornozeleira eletrônica.
Em 4 de agosto de 2025, Moraes decretou sua prisão domiciliar (Pet 14.129), por descumprir as cautelares. Segundo o ministro, falas de Bolsonaro por telefone nas manifestações do dia 3 foram publicadas nas redes dos filhos e de apoiadores, “com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal”. Ele ficou proibido de usar celular e de receber visitas não autorizadas.
Em 11 de setembro, a Primeira Turma o condenou a 27 anos e 3 meses. Em novembro, os recursos estavam perto do fim.
O que aconteceu
À 0h08 de 22 de novembro, a tornozeleira registrou violação, sinal de tentativa de rompimento. A pedido da PF, com manifestação da PGR, Moraes decretou a prisão preventiva no mesmo dia. Apontou risco concreto de fuga, a proximidade de embaixadas da casa, um antecedente de planejamento de pedido de asilo, a fuga recente de outros réus e uma vigília convocada perto da residência por um parlamentar da família.
Bolsonaro foi levado à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e passou por audiência de custódia no dia 23. Segundo relatório da Secretaria de Administração Penitenciária citado por Moraes, havia “marcas de queimadura em toda a circunferência do equipamento”; Bolsonaro disse ter usado um ferro de solda.
Em 24 de novembro, a Primeira Turma referendou a prisão por unanimidade, em sessão virtual: Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A preventiva é medida cautelar, distinta do cumprimento da pena.
“Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos”
O que veio depois
Em 25 de novembro de 2025, Moraes declarou o trânsito em julgado e determinou o cumprimento da pena, na Superintendência da PF. Em 15 de janeiro de 2026, Bolsonaro foi levado à Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, a “Papudinha”.
Em 13 de março, foi internado com broncopneumonia aspirativa. Em 24 de março, com parecer favorável da PGR, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária por 90 dias a partir da alta.
Em 16 de junho, uma arma registrada em nome dele foi apreendida numa blitz com um servidor do GSI. Em 3 de julho, Moraes manteve a domiciliar, sem reconhecer falta grave, revogou o registro de colecionador e atirador e mandou apreender todas as suas armas. Em julho, suspendeu por 90 dias as visitas do filho Flávio, que divulgara carta do pai; em outubro, voltou a autorizá-las, vedado o uso político-eleitoral.
Relato escrito sobre as fontes listadas abaixo, conferidas em 28/10/2026.
Referências
Supremo Tribunal Federal, Pet 14129
Documentos oficiais
- STF determina prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares · Supremo Tribunal Federal
- A pedido da PF, STF decreta prisão preventiva de Jair Bolsonaro · Supremo Tribunal Federal
- AP 2668: STF determina cumprimento da pena de condenados do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado · Supremo Tribunal Federal
- STF concede prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro · Supremo Tribunal Federal
- STF mantém ex-presidente Bolsonaro em prisão domiciliar · Supremo Tribunal Federal
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