Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil

O que havia antes

Até 2025, a isenção do Imposto de Renda alcançava quem ganhava até dois salários mínimos, R$ 3.076 por mês. A ampliação para R$ 5 mil foi promessa de Lula repetida na campanha e no mandato, segundo o Poder360.

Em 18 de março de 2025, o governo enviou o PL 1.087/2025, que ampliava a isenção e compensava a perda de arrecadação com mais imposto sobre as rendas altas. O projeto tramitou oito meses na Câmara, com relatoria de Arthur Lira (PP-AL).

O que aconteceu

Em 1º de outubro de 2025, a Câmara aprovou o projeto por 493 votos a 0; 18 deputados não votaram. No Senado, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) fez só mudanças de redação, para que o texto não voltasse à Câmara, rejeitou dez emendas de plenário e o texto foi aprovado por unanimidade em 5 de novembro.

Renan disse que a lei beneficiaria “perto de 25 milhões de trabalhadores”, número maior que o do governo. As emendas de Renan sobre compensação viraram outro projeto, que aumenta a taxação de bets e fintechs.

A lei zera, a partir de janeiro de 2026, o imposto mensal de quem ganha até R$ 5.000. Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a redução cai de forma linear até zero. Segundo o governo, mais de 10 milhões de pessoas deixam de pagar e outros 5 milhões pagam menos. Lira disse que a faixa de desconto até R$ 7.350 foi mudança da Câmara, que alcançou mais 500 mil pessoas.

Quem tem renda anual acima de R$ 600 mil passa a ter tributação mínima, que sobe de 0% a 10% até R$ 1,2 milhão; a estimativa é de 140 mil contribuintes. Quem já paga essa alíquota não paga mais. Ganhos de capital, heranças, doações, poupança e outras rendas isentas ficam fora da conta.

Lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês, pagos pela mesma empresa a uma pessoa, têm retenção de 10% na fonte. Há limite para que a soma do imposto da empresa e do sócio não passe de percentuais fixados; o excesso é restituído.

“No início de fevereiro, a classe trabalhadora vai receber o primeiro holerite sem o desconto do Imposto de Renda e vai ser uma festa nas fábricas.”

O que veio depois

Lula sancionou a lei em 26 de novembro de 2025, no Planalto, e ela saiu no Diário Oficial no dia 27. Na cerimônia, chamou a lei de passo para a justiça tributária. O presidente da CUT, Sérgio Nobre, disse que o efeito no salário seria como “um décimo quarto salário”.

O desconto na fonte começou nos salários de janeiro de 2026. O efeito na declaração anual aparece em 2027, ano-base 2026, quando também começa a cobrança do imposto mínimo das altas rendas.