A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na reunião de 05/11/2025 que aprovou o PL 1.087/2025, votado no plenário no mesmo diaAgência Senado, 2025 · Wikimedia Commons (envio de: Agência Senado) · CC BY-SA 4.0
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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências.
Isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026, e cria um imposto mínimo para as rendas mais altas.
Quem propôs
O governo federal, de Luiz Inácio Lula da Silva.
- projeto
- PL 1087/2025
- apresentado em
- 18/03/2025
- sanção
- 26/11/2025
Sancionada em 26 de novembro de 2025, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 493; Total: 493.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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