O escândalo da Capemi

O que havia antes

A Capemi nasceu em 1958, criada por oficiais do Exército com fins filantrópicos, e virou em 23 anos um conglomerado de 23 empresas, com 1,2 milhão de associados, 8 mil empregados e patrimônio de Cr$ 62 bilhões em 1982 (Jornal do Brasil, 31/1/1983). Em julho de 1980, a Agropecuária Capemi ganhou sozinha a concorrência do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal para explorar 88 mil dos 216 mil hectares de floresta que o lago da hidrelétrica de Tucuruí, da Eletronorte, cobriria no Pará; a primeira concorrência fora anulada (O Globo, 1/2/1983). Segundo o MPF, a empresa tinha sido criada três meses antes da licitação. Para comprar máquinas, tomou US$ 100 milhões no exterior, com aval do Banco Nacional de Crédito Cooperativo, do Ministério da Agricultura; US$ 25 milhões foram liberados.

A empresa, sem experiência em madeira, previa exportar 1 milhão de metros cúbicos entre 1980 e 1983; em janeiro de 1982, dezoito meses depois do contrato, tinha retirado 227 mil metros cúbicos, 4,7% dos 6 milhões previstos pelo IBDF (O Globo). Em 29 de janeiro de 1982, o banco Lazard Frères escreveu ao ministro do Planejamento, Delfim Netto, pedindo o afastamento da Capemi do negócio. Em 1981, a Capemi assinara contrato de publicidade com a revista O Cruzeiro, de Alexandre von Baumgarten, “por pressão do SNI”, segundo o dossiê do jornalista publicado pela Veja em 30 de janeiro de 1983 (Jornal do Brasil).

O que aconteceu

A reportagem de José Carlos de Assis, manchete da Folha de 27 de fevereiro de 1983, reproduzida no relatório da CPI, dizia: “Pessoas agindo em nome do SNI ou com sua cobertura, entre as quais quatro com ligações de parentesco com o general Newton Cruz, chefe da Agência Central, montaram em menos de dois anos uma gigantesca operação de desvio de recursos da Agropecuária Capemi, contratada para exploração da madeira da área inundável de Tucuruí, apropriando-se, no mínimo, de US$ 10 milhões, pelo que se deduz apenas dos contratos por elas assinados.” O diretor Fernando Pessoa, “apresentado ao general como homem do SNI”, assinara os contratos; Roberto Amaral, coordenador do Projeto Tucuruí no Ministério da Agricultura, articulara três contratos com Antônio Mourão Abissâmara, ex-IBDF, que recebera o equivalente a US$ 3 milhões e com eles comprara a marca O Cruzeiro. O Memorial da Democracia registra que parte do dinheiro foi parar na revista de Baumgarten.

A Câmara, recém-instalada, reagiu. O Requerimento nº 9/1983, do líder do PT, Aírton Soares (SP), criou em 24 de março a CPI “destinada a investigar em toda a sua plenitude e consequências as atividades do Grupo Capemi”, com o deputado Léo Simões (PDS-RJ) na presidência e Mateus Schmidt (PDT-RS) na relatoria; o requerimento já citava a intervenção da Susep na Caixa de Pecúlio, Pensões e Montepio da Capemi. No Senado, Lomanto Júnior (PDS-BA) interpelou o ministro da Agricultura, Amaury Stábile, em 26 de abril. Assis conta que o ministro-chefe do SNI, general Medeiros, e Stábile o processaram pela Lei de Segurança Nacional, e que a denúncia foi rejeitada (Diário do Centro do Mundo, 2021).

O relatório, de 20 de junho de 1984, aprovado pela comissão e publicado no Diário do Congresso Nacional de 15 de novembro, concluiu que “o Governo se mostrou incapaz de planejar e gerir iniciativas da envergadura do chamado Projeto Tucuruí” e que a atuação do SNI no projeto “caracterizou-se por atos e ações tipicamente de coordenação e gerenciamento que não se compatibilizam com suas funções, legalmente constituídas”. Recomendou ao Judiciário e ao procurador-geral apurar prevaricação de Stábile e de Roberto Ferreira do Amaral, pelo atraso em rescindir o contrato; corrupção passiva ou fraude em concorrência de Abissâmara, por empresas “fantasmas” pagas pela Agropecuária; e corrupção ativa de Fernando José Pessoa dos Santos. Mandou ao TCU a garantia dada pelo BNCC (Toshio Shibuya, presidente do banco, e Antônio Chagas Meirelles, diretor do Banco Central) e o desconto irregular de oito notas promissórias pelo Banco do Brasil, e propôs reformar a lei do SNI. A Câmara aprovou as conclusões pela Resolução nº 3/1985, em 17 de maio de 1985.

“A atuação do SNI na execução do Projeto Tucuruí caracterizou-se por atos e ações tipicamente de coordenação e gerenciamento que não se compatibilizam com suas funções, legalmente constituídas.”

O que veio depois

O contrato com o IBDF foi rescindido em 1983 e a Agropecuária faliu, tendo desmatado cerca de 10% da área contratada; o BNCC acabou pagando o empréstimo (MPF, 2014). Em maio de 1984, a Capemi já não pagava os funcionários (Jornal do Brasil). Em 21 de maio de 1985, o procurador Victor Soveral Junqueira confirmou que o “Yellow cake”, o relatório em que Baumgarten contava o escândalo, sumira do processo, pediu novo inquérito e defendeu que o ex-presidente do grupo, general Ademar Messias de Aragão, fosse julgado por crimes financeiros (Jornal da Tarde). Não localizei denúncia recebida nem condenação de qualquer dos nomes apontados pela CPI.

Em 31 de março de 2014, nos 50 anos do golpe, o MPF em Tucuruí abriu procedimento para apurar o prejuízo e obter a reparação integral do erário, que considera imprescritível (Instituto Humanitas Unisinos, a partir do MPF). O resultado desse procedimento não foi localizado. Para o Memórias da Ditadura, do Instituto Vladimir Herzog, “não houve investigação oficial sobre o caso”: a CPI de 1983-84, com relatório publicado, mostra que houve, mas sem consequência penal.