O caso Baumgarten

O que havia antes

O Cruzeiro, a maior revista brasileira dos anos 1950, circulou de 1928 a 1975 pelos Diários Associados. Baumgarten readquiriu o título em 1979 e o relançou em 1981-82 com propaganda da ditadura e reportagens sobre a “infiltração comunista” em sindicatos, entidades estudantis e partidos de oposição (Memorial da Democracia; Fundação Perseu Abramo). Segundo o próprio dossiê, prestava serviços ao SNI em troca de anúncios para a revista; em 1981 assinou contrato de publicidade com a Capemi, caixa de pecúlio dos militares, “por pressão do SNI” (Jornal do Brasil, 31/1/1983). Os arquivos oficiais o descrevem como “anticomunista fervoroso”, com condecorações militares e carteira de agente reservado da Polícia do Rio (O Globo, 1/6/2006).

Na madrugada de 13 de outubro de 1982, Baumgarten e a mulher, Jeanette Hansen, saíram do cais da Praça XV, no Rio, com o barqueiro Manuel Valente Pires, na traineira Mirimi, para pescar nas ilhas Cagarras (Estadão Conteúdo, 2022; Aventuras na História). Em 25 de outubro, o corpo dele apareceu numa praia da zona oeste com os documentos no bolso; o IML registrou afogamento, e assim ele foi enterrado. A mulher e o barqueiro nunca foram encontrados (Jornal da Tarde, 21/5/1985).

O que aconteceu

Baumgarten tinha mandado o dossiê a dez pessoas, com instrução de abri-lo só se desaparecesse ou morresse (Aventuras na História). Três meses depois da morte, chegou à Veja, que publicou trechos em 30 de janeiro de 1983. Nele, o jornalista afirmava que o SNI decidira matá-lo e dizia não saber se a decisão fora do ministro-chefe, general Otávio Aguiar de Medeiros, ou do chefe da Agência Central, general Newton Cruz. Em 2 de fevereiro, o Jornal do Brasil publicou uma carta dele ao general Medeiros acusando Newton Cruz de não cumprir os acordos de financiamento de O Cruzeiro. Pela primeira vez desde 1964, o SNI divulgou nota pública para negar as acusações (Memorial da Democracia).

A Veja também revelou o laudo: Baumgarten não se afogara, fora morto a tiros, e o inquérito dormia arquivado na 16ª DP, na Barra da Tijuca. As fontes divergem sobre a conta: três tiros (laudo do IML citado pelo O Globo e pela Aventuras na História: dois na cabeça, um no tórax) ou quatro (Memorial da Democracia). Em 31 de janeiro, o Jornal do Brasil ligou o dossiê à Capemi, “à beira da falência”, e em 27 de fevereiro a Folha denunciou o desvio de US$ 10 milhões na Agropecuária Capemi por gente que agia em nome do SNI: o caso Baumgarten e o escândalo da Capemi passaram a ser investigados juntos.

“É certo que a minha extinção física já foi decidida pelo Serviço Nacional de Informações.”

O que veio depois

A investigação só andou com o fim do regime. Em maio de 1985, o procurador Victor Soveral Junqueira confirmou que o relatório de Baumgarten sobre a Capemi sumira do processo e pediu que todas as provas fossem refeitas, porque “as testemunhas depuseram num período onde não havia garantias e os acusados exerciam funções que atemorizavam”; a perícia indicava que o jornalista ficara morto só dois ou três dias no mar, e desaparecido treze (Jornal da Tarde). Em setembro de 1985, o delegado Ivan Vasques acareou os coronéis Francisco Homem de Carvalho e Dickson Grael e indiciou Newton Cruz; em novembro, o general Medeiros depôs em Manaus. Em dezembro de 1987, o juiz do 1º Tribunal do Júri do Rio pronunciou Newton Cruz, Carlos Alberto Duarte da Silva e Mozart Belo da Silva (Aventuras na História). Em abril de 1989, um PM acusado de ser um dos sequestradores foi assassinado (O Estado de S. Paulo, 20/4/1989, no dossiê do STM).

Em 1º de julho de 1992, depois de 30 horas de julgamento, o júri absolveu Newton Cruz, por sete votos a um, e Mozart Belo da Silva (Aventuras na História). Cruz sempre negou envolvimento e dizia ter sido investigado por dez anos sem que nada se encontrasse contra ele. Em 1º de junho de 2006, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos negou por unanimidade a indenização pedida pela família, pelo parecer do coronel João Batista Fagundes: “não há qualquer evidência de que o regime militar foi o responsável pela morte do jornalista”; uma certidão da Abin o descrevia como simpatizante da ditadura (O Globo).

Em 21 de março de 2014, o coronel reformado Paulo Malhães disse à Comissão Estadual da Verdade do Rio que o coronel Freddie Perdigão, já morto, matara Baumgarten e jogara o corpo ao mar: “Foi aquele cara que escrevia no Cruzeiro”. Malhães foi encontrado morto no sítio dele, na Baixada Fluminense, em 25 de abril (Aventuras na História). Newton Cruz, que a Comissão Nacional da Verdade incluiu em 2014 entre os 377 agentes responsáveis por violações, morreu no Rio em 15 de abril de 2022, aos 97 anos, sem nenhuma condenação (Estadão Conteúdo). A morte de Baumgarten segue sem autor estabelecido pela Justiça.