O escândalo da Mandioca

O que havia antes

O Proagro, criado pela Lei nº 5.969 de 1973, garante o crédito rural: se a safra se perde, o programa paga o banco e livra o produtor da dívida. Em Floresta, a 433 km do Recife, o esquema usava cadastros falsos, propriedades fictícias e agricultores fantasmas para tomar crédito de custeio no Banco do Brasil, simulava o plantio de mandioca, feijão e cebola e depois declarava a lavoura perdida pela seca, para receber a indenização. Auditorias do Banco do Brasil e do Banco Central apontaram mais de 300 financiamentos irregulares, com cerca de 30% dos créditos em nome de pessoas inexistentes; o dinheiro foi para fazendas, piscinas, carros e imóveis (Diario de Pernambuco, 2017). A ação penal contou 1.144 operações, de julho de 1979 a 13 de março de 1981 (Lapenda, Jus Navigandi, 2002).

Um agricultor denunciou a operação e a Polícia Federal investigou; o caso veio a público em julho de 1981. O inquérito chegou a Pedro Jorge de Melo e Silva, procurador da República em Pernambuco desde 1975. A denúncia foi recebida pela 1ª Vara Federal em 12 de novembro de 1981 e, em 6 de janeiro de 1982, ele a ofereceu contra os indiciados, com sequestro de bens: o gerente da agência, Edmilson Soares Lins, o deputado estadual Vital Cavalcante Novaes (PDS), o ex-major da PM José Ferreira dos Anjos e outros. As fontes divergem sobre o número: 19 denunciados segundo o MPF, 25 segundo o Estadão e o Diario de Pernambuco, dois oficiais da PM, um deputado e outras 21 pessoas segundo o Memorial da Democracia. Depois da denúncia, ele passou a receber ameaças de morte.

O que aconteceu

No fim da tarde de 3 de março de 1982, Pedro Jorge, de 35 anos, parou numa padaria da Avenida Fagundes Varela, no Jardim Atlântico, em Olinda, para comprar pão e leite. Na saída, o pistoleiro Elias Nunes Nogueira o matou com três tiros, no maxilar, no tórax e no braço direito (O Estado de S. Paulo, 30/1/1996). A família conta que ele foi morto no dia em que o procurador-geral o afastou do caso, a pedido de suspeição dos próprios réus. A frase que o Diario de Pernambuco lhe atribui: “Alguém tem de denunciar e, no caso, esse alguém sou eu”.

A Polícia Federal abriu inquérito no dia seguinte e desde o início ligou o crime ao esquema. Segundo se apurou, o assassinato foi tramado numa reunião em 20 de fevereiro, dentro do prédio da Polícia Militar do Recife; o primeiro plano era incendiar a agência do Banco do Brasil de Floresta para “eliminar provas do crime”. Em maio, Nogueira confessou e apontou como mandante o ex-major Ferreira, também réu no escândalo; depois negou tudo em juízo, dizendo que a confissão fora obtida sob tortura.

O Memorial da Democracia resume: “O assassinato do procurador, à luz do dia, chocou o país.” Foi o primeiro procurador da República morto por causa de uma denúncia, e o caso, nas palavras do procurador-chefe da 5ª Região em 2017, “mudou o Ministério Público Federal”.

“Inscreva-se o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.”

O que veio depois

Em 12 de outubro de 1983, o júri condenou seis réus, por cinco votos a dois, a 31 anos de prisão cada um, 19 pela morte de Pedro Jorge e 12 pela tentativa de homicídio de uma testemunha; o fazendeiro Irineu Gregório Ferraz, julgado depois, foi absolvido. Em 22 de novembro de 1983, horas depois de o governador Roberto Magalhães determinar sua exclusão da PM, Ferreira fugiu do quartel Dias Cardoso, no Recife, sem dificuldade. Ficou foragido doze anos: a Polícia Federal o prendeu em 29 de janeiro de 1996, administrando uma fazenda em Barreiras, na Bahia (Diario de Pernambuco; O Estado de S. Paulo, 30/1/1996).

A ação do esquema levou 17 anos. Deslocada para o antigo Tribunal Federal de Recursos e depois para o TRF-5 por causa do deputado, ficou suspensa de março de 1990 a fevereiro de 1991 à espera de licença da Assembleia Legislativa. O Pleno do TRF-5 julgou a Ação Penal nº 3-PE em 24 de fevereiro de 1999, com o desembargador José Maria Lucena como relator: dos 26 denunciados na ação principal, dois tinham morrido e dois tiveram a punibilidade extinta pela prescrição; o gerente Edmilson Soares Lins recebeu a maior pena, dez anos, e o deputado Vital Cavalcante Novaes, cinco (Lapenda, Jus Navigandi, 2002). O Memorial da Democracia conta 22 condenados entre 24 réus, com penas de dois a dez anos. Não localizei CPI sobre o caso.

Em 2017 o MPF lançou o documentário “Pedro Jorge: uma vida pela justiça”, exibido ao público no Cinema São Luiz, no Recife. A Lei nº 15.446, de 30 de junho de 2026, nascida do PL 3.663/2023 da senadora Teresa Leitão (PT-PE), inscreveu o nome dele no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria; a solenidade em Brasília teve o vice-presidente Geraldo Alckmin, que sancionou a lei, e a filha Roberta Viegas e Silva.