A delação da JBS e a denúncia contra Temer

O que havia antes

Em 17 de maio de 2017, o jornal O Globo noticiou uma gravação feita por Joesley Batista em conversa com Temer, em 2016. Segundo o jornal, o presidente teria sugerido manter pagamentos a Eduardo Cunha e a Lúcio Funaro, presos na Lava Jato, para que ficassem calados. Na mesma noite, a Presidência disse que Temer “jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha”.

No mesmo dia da homologação, a Polícia Federal fez buscas na casa e no gabinete do senador Aécio Neves, que, segundo O Globo, teria pedido R$ 2 milhões a Joesley. A assessoria dele disse que o senador estava “absolutamente tranquilo”.

O que aconteceu

Em 18 de maio, Fachin, relator da Lava Jato no STF, homologou a delação dos irmãos Batista, firmada com o Ministério Público Federal, e autorizou inquérito para investigar o presidente. As delações ficaram sob sigilo.

Em junho, o procurador-geral Rodrigo Janot denunciou Temer por corrupção passiva. Segundo a acusação, ele teria recebido R$ 500 mil por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. Processar o presidente no STF dependia de autorização de dois terços da Câmara.

Em 2 de agosto de 2017, a Câmara seguiu o parecer de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), na CCJ, e negou a autorização por 263 votos a 227, com 2 abstenções. Votaram 492 deputados; Rodrigo Maia presidia a sessão e não votou. Temer disse que a Câmara “se manifestou de forma clara e incontestável”. Ele só poderia responder depois do fim do mandato.

Em 14 de setembro, Janot apresentou uma segunda denúncia, por organização criminosa e obstrução de Justiça. Atingia também os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, e as propinas eram estimadas em R$ 587 milhões. Em 25 de outubro, a Câmara negou de novo, por 251 votos a 233.

“jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha”

O que veio depois

Temer deixou o cargo em 1º de janeiro de 2019 e perdeu o foro. Em fevereiro, Fachin mandou os inquéritos à Justiça Federal de Brasília e à Justiça Eleitoral de São Paulo. Em 6 de maio de 2019, a Justiça Federal em Brasília recebeu a denúncia por organização criminosa e obstrução: Temer, Padilha e Moreira Franco passaram a réus.

As ações não chegaram a condenação. O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do DF, absolveu Temer da acusação de ter dado aval a Joesley para comprar o silêncio de Cunha, por falta de prova de pagamento. Em 2021, o mesmo juiz absolveu Temer e outros onze acusados de formar o “quadrilhão do MDB”: a denúncia, escreveu, não evidencia “o vínculo associativo imprescindível à constituição do crime”.

Em 21 de setembro de 2021, a 4ª Turma do TRF1 trancou, por unanimidade, a ação sobre os pagamentos da JBS a Rocha Loures, por entender que nenhum elemento material sustentava a imputação.