O caso Lutfalla

O que havia antes

A Lutfalla era uma tecelagem paulista com meio século de existência, de Fuad Lutfalla, sogro de Paulo Maluf. O Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro, do CPDOC, descreve a empresa como “de propriedade do sogro de Maluf e da qual ele próprio era um dos principais acionistas”; os advogados da família sustentaram, em 1986, que Maluf “nunca foi sócio” e que a mulher dele, Sylvia Lutfalla Maluf, se desligara da empresa quando o BNDE assumiu a direção, em agosto de 1975 (O Estado de S. Paulo, 21/6/1986). Maluf era então secretário dos Transportes de São Paulo.

Segundo o verbete de João Paulo dos Reis Velloso no mesmo dicionário, as operações do BNDE com a empresa ocorreram “no período de 1975 a 1976”, “comprometendo recursos da ordem de 350 milhões de cruzeiros, oriundos do banco oficial”. Ao vir a público o caso, o ministro divulgou nota dizendo que “partira dele a proposta, aceita pelo governo, de providenciar a intervenção na empresa”, que “visava evitar a falência da empresa e suas graves repercussões econômicas e sociais”.

O que aconteceu

As denúncias saíram nos jornais paulistas em abril de 1977 e chegaram ao Senado pela voz de Roberto Saturnino (MDB-RJ). O líder do governo, Virgílio Távora (Arena-CE), respondeu da tribuna em 29 de abril, com “esclarecimentos iniciais a respeito do envolvimento do ministro Reis Velloso nas gestões do grupo Lutfalla com autoridades monetárias”, e de novo em 3 de maio. Em 19 de maio, Paulo Brossard (MDB-RS) falou 76 minutos só sobre o caso, diante de 41 senadores: chamou a operação de “grande negociata”, disse que Velloso “sobrepôs-se ao BNDE” para dar recursos a uma empresa insolvente e atribuiu os favores ao “tráfico de influência política, através do Sr. Paulo Salim Maluf, genro do maior acionista do grupo” (Jornal de Brasília, 19/5/1977).

A resposta do governo foi o confisco. O Decreto nº 82.088, de 7 de agosto de 1978, “confisca o acervo da empresa S.A. Fiação e Tecelagem Lutfalla”, com base na legislação de enriquecimento ilícito da Comissão Geral de Investigações. O Decreto nº 82.833, de 13 de dezembro de 1978, assinado por Geisel, Armando Falcão, Mário Henrique Simonsen e Reis Velloso, declarou nulas, em relação à Fazenda Nacional e ao BNDE, as alienações de bens feitas por Fuad Lutfalla, Fábio Lutfalla, Fuad Lutfalla Jr. e Edmundo Kehdi desde 5 de dezembro de 1974, e confiscou os bens dos ex-diretores e das empresas que controlavam, para pagar o passivo da tecelagem. O CPDOC resume: “O BNDE interveio na empresa em 1978 e bloqueou os bens dos acionistas.”

O caso não impediu a carreira de Maluf. Na convenção da Arena paulista, em junho de 1978, ele venceu Laudo Natel, o nome preferido do Planalto; os adversários tentaram torná-lo inelegível pelo caso Lutfalla, e o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o recurso de Natel em 17 de julho de 1978, por quatro votos a dois. Em 1º de setembro, o Colégio Eleitoral paulista o elegeu governador (CPDOC, verbete Paulo Maluf).

“Confisca o acervo da empresa S.A. Fiação e Tecelagem Lutfalla e dá outras providências.”

O que veio depois

O caso se arrastou por uma década. Em julho de 1979 a Folha noticiava que o Tribunal de Contas da União examinava o empréstimo; a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao confisco (Oliveira e Ribeiro, Revista Direito e Práxis, 2022). Em 1980, segundo O Estado de S. Paulo, o governo determinou que a dívida com o BNDE fosse paga pelo valor histórico, sem correção, com os bens confiscados avaliados a preço de mercado: a dívida de Cr$ 606 milhões foi quitada e o grupo ainda recebeu um “troco” de Cr$ 94 milhões. Em 1984, Antônio Carlos Magalhães reviveu o caso contra a candidatura de Maluf à Presidência (CPDOC), e em 1986 o Ministério Público Federal mandou a Polícia Federal reabrir o inquérito, o que o advogado da família chamou de manobra eleitoral.

Em 24 de abril de 1987, o juiz Sinval Antunes de Souza, da 1ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, atendendo a requerimento do procurador-chefe Manoel Paulino, determinou o arquivamento definitivo do inquérito, pela súmula 524 do STF, que impede ação penal sem provas novas. Os crimes de uso de documento inidôneo e falsidade ideológica tinham prescrito em fevereiro de 1987; corrupção ativa, peculato e prevaricação prescreveriam em julho. Não houve denúncia criminal recebida, nem réu, nem condenação. Walter do Amaral, assistente jurídico do BNDE demitido sem justa causa por insistir na apuração, resumiu: “o exemplo que poderia servir para moralizar o País tenha se transformado em modelo para dezenas de outros grandes escândalos” (O Estado de S. Paulo, 19/7/1987).

A memória pública do caso ficou na canção “Arrombou o cofre”, de Rita Lee, vetada em 1983: o parecer da censura, no Arquivo Nacional, dizia que a letra ligava Maluf “ao caso Luftfalla, do qual nada resultou de apurado como crime” (Valeria Alves, Revista Topoi, 2026). Dois artigos acadêmicos afirmam que o processo “terminou arquivado pelo STF”; o Estadão de 1987 registra o arquivamento na primeira instância federal.