A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, no Parque dos Poderes, em Campo GrandeRodrigo_Santos, 2011 · Wikimedia Commons (origem: https://web.archive.org/web/20161017234057/http://www.panoramio.com/photo/48055917) · CC BY 3.0
Em 11 de outubro de 1977, o presidente Ernesto Geisel sancionou a Lei Complementar nº 31, que criou o Estado de Mato Grosso do Sul pelo desmembramento do sul de Mato Grosso, com capital em Campo Grande. O estado foi instalado em 1º de janeiro de 1979, com governador nomeado pelo presidente.
- 1º/1/1979posse do governador e instalação da Constituinte
- 55municípios em 1979 (Campo Grande News)
- 8secretarias do primeiro governo
- Cr$ 4,7 bilhõesprimeiro orçamento do estado
- 3governadores no primeiro ano
O que havia antes
A Constituição de 1967, com o texto de 1969, exigia lei complementar para criar estados. A Lei Complementar nº 20, de 1974, regulou a criação por desmembramento e foi usada no mesmo ano para a fusão da Guanabara com o Rio.
Os governadores eram escolhidos indiretamente desde 1966. Na Arena de Mato Grosso, havia disputa entre alas, segundo o historiador Wagner Cordeiro Chagas: os “ortodoxos”, liderados por José Fragelli, e os “independentes”, do ex-governador Pedro Pedrossian.
A entrada do Parque dos Poderes, sede dos poderes do estado, em Campo GrandeRodrigo_Santos, 2011 · Wikimedia Commons (origem: https://web.archive.org/web/20161016152636/http://www.panoramio.com/photo/48053421) · CC BY 3.0
O que aconteceu
A Lei Complementar nº 31 criou o estado e descreveu a nova divisa, das nascentes do rio Araguaia até a fronteira com a Bolívia. O artigo 3º fez de Campo Grande a capital.
Diário do Congresso Nacional de 15/09/1977, p. 3 da edição: o Congresso aprova o Projeto de Lei nº 15/1977-CN (Complementar), que cria o Estado de Mato Grosso do Sul (o DOU de 11-12/10/1977 não está digitalizado em acervo público)Congresso Nacional, 1977 · Senado Federal (Diário do Congresso Nacional, legis.senado.leg.br/diarios) · publicação oficial do Congresso Nacional
O primeiro governador seria nomeado pelo presidente até 31 de março de 1978 e tomaria posse em 1º de janeiro de 1979. Até a Constituição estadual, poderia baixar decretos-leis. A Assembleia Constituinte seria eleita em 15 de novembro de 1978 e instalada em 1º de janeiro de 1979; promulgada a Constituição estadual, passaria a funcionar como Assembleia Legislativa.
Depois da nomeação do governador, o Ministério do Interior poderia requisitar servidores de Mato Grosso para preparar a instalação do novo estado. Segundo o Campo Grande News, o estado nasceu com 55 municípios, que o primeiro governador percorreu antes da posse, segundo pesquisa do historiador Ciro Toledo.
“É criado o Estado de Mato Grosso do Sul pelo desmembramento de área do Estado de Mato Grosso.”
O que veio depois
Sem acordo na Arena local, Geisel escolheu em 22 de março de 1978 Harry Amorim Costa, engenheiro gaúcho, diretor do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, indicado pelo ministro do Interior, Rangel Reis, segundo Chagas e o Campo Grande News.
Em 1º de janeiro de 1979, Harry Amorim tomou posse com a Assembleia, e saiu o primeiro Diário Oficial do estado, com oito secretarias e orçamento de Cr$ 4,7 bilhões. Seu governo, de secretários técnicos, enfrentou a oposição das alas da Arena e durou até 12 de junho de 1979, quando foi demitido por João Figueiredo. O estado teve três governadores em seu primeiro ano.
Relato escrito sobre as fontes listadas abaixo, conferidas em 28/10/2026.
Referências
Presidência da República, LC nº 31/1977
Documentos oficiais
- Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977 · Presidência da República
- Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974 · Presidência da República
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1967 · Presidência da República
Para ler mais
- MS 40 anos: a nomeação do primeiro governador (Wagner Cordeiro Chagas) · Correio do Estado
- MS nasceu com orçamento de 4 bilhões e 3 governadores em um ano · Campo Grande News
- 1º governador de MS enfrentou oposição e demissão em 5 meses · Campo Grande News
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