A homologação da Terra Indígena Yanomami

O que havia antes

Os Yanomami tiveram os primeiros contatos com não indígenas há mais de duzentos anos, mas as mudanças se aceleraram a partir de 1940, com missionários, colonos, doenças e bebida; nos anos 1980, com o garimpo ilegal, vieram novos massacres (Brasil de Fato, 2022). A Comissão Nacional da Verdade estimou “no mínimo 354 Yanomami” mortos por ação ou omissão do Estado entre 1946 e 1988 (CNV, v. II, texto 5). Davi Kopenawa, no livro A queda do céu, conta o primeiro encontro com os garimpeiros: “Queremos convencê-los com nossas palavras, não com nossas flechas”.

Segundo Sydney Possuelo, então presidente da Funai, os invasores, “representados por políticos e empresários poderosos”, eram estimados em 40 mil, no maior ataque de garimpeiros já sofrido pelo povo; a reportagem do Brasil de Fato atribui à gestão de Romero Jucá na Funai (1986-1988) a abertura das terras à exploração de madeira e ouro. Políticos locais e nacionais, as Forças Armadas, sobretudo o Exército, que via a fronteira como área de segurança nacional, e os garimpeiros se opuseram à demarcação. A pressão internacional e dos movimentos indígena e indigenista fez o governo agir.

O que aconteceu

O decreto de 25 de maio de 1992, sem número, com base no art. 84, IV, da Constituição e no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 1973, homologou “para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal” a demarcação administrativa feita pela Funai. A terra fica nos municípios de Boa Vista, Alto Alegre, Mucajaí e Caracaraí, em Roraima, e de Santa Isabel do Rio Negro, Barcelos e São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas; é caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena, com 9.664.975,48 hectares e 3.370 km de perímetro.

Com a homologação, o maior território indígena do Brasil passou à União. Possuelo conta que a Yanomami foi “a primeira e a que mais teve custo de luta pessoal” entre as 166 terras demarcadas no período, por estar em fronteira. A Constituição garantia o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos, mas os garimpeiros não saíram: segundo Davi Kopenawa, ao pedir a expulsão imediata, ouviu de Collor que eram “numerosos demais” e que faltavam aviões, helicópteros e dinheiro (Brasil de Fato, 2022).

“Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Yanomami, nos Estados de Roraima e Amazonas.”

O que veio depois

Em 1993, o massacre de Haximu, na fronteira com a Venezuela, foi reconhecido pela Justiça como genocídio. A terra tem quase 100 mil km² e, no Censo 2022, 27.152 indígenas, 4,36% dos que vivem em terras indígenas no país, contra 25.719 em 2010 (Agência Brasil, 7/8/2023); o IBGE registra que 94,34% dos Yanomami moram em terra indígena, o maior percentual entre as etnias com mais de dez mil pessoas (Ministério dos Povos Indígenas, 2025).

A partir de 2018, o garimpo voltou “com força total”, com maquinário moderno e comunicação por internet; a Hutukara Associação Yanomami dizia em 2022 que ele atingia metade das comunidades, e “a gente está na mira da cobra grande”, resumiu Maurício Yekuana (Brasil de Fato). Em 20 de janeiro de 2023, o governo federal decretou “emergência em saúde pública de importância nacional” pela desassistência sanitária do povo Yanomami; estimava 20 mil garimpeiros na terra e 570 crianças mortas em quatro anos por causas ligadas ao avanço do garimpo, 99 delas em 2022 (g1 RR, no acervo do ISA; Funai).

Dois anos depois, o governo informava que o garimpo ativo caíra de 4.570 hectares, em março, para 313,6 hectares, em dezembro de 2024, segundo o Censipam; que as novas áreas abertas haviam caído de 1.002 hectares em 2022 para 42 em 2024; que os óbitos no primeiro semestre de 2024 haviam caído de 213 para 155; e que R$ 1,7 bilhão em créditos extraordinários fora liberado, com 33 órgãos coordenados pela Casa Civil (Funai, 20/1/2025). Organizações indígenas e o Ministério Público Federal avaliavam que parte do garimpo continuava ativa.