Tocantins, Roraima e Amapá viram estados

O que havia antes

Até 1988, o norte de Goiás fazia parte desse estado, e Roraima e Amapá eram territórios federais, governados por nomeados do presidente. A divisão de Goiás era bandeira antiga do deputado José Wilson Siqueira Campos, autor de projeto de 1985 que deu origem à emenda do Tocantins na Constituinte, segundo a Agência Câmara.

Na Constituinte, os constituintes aprovaram a emenda que criava o Tocantins por 367 votos a favor, 1 contra e 11 abstenções, sem exigência de plebiscito, já marcando suas primeiras eleições, segundo a Agência Câmara.

O que aconteceu

O artigo 13 do ADCT criou o Tocantins e o pôs na Região Norte. A divisa com Goiás seguiria o limite norte de municípios como São Miguel do Araguaia, Porangatu e Campos Belos. O Executivo designaria uma capital provisória até a decisão da Assembleia Constituinte estadual.

Governador, vice, senadores e deputados do Tocantins seriam eleitos em turno único, até 75 dias depois da promulgação e não antes de 15 de novembro de 1988. O estado seria instalado no 46º dia após a eleição, mas não antes de 1º de janeiro de 1989.

O artigo 14 transformou Roraima e Amapá em estados, com instalação na posse dos governadores eleitos em 1990. Até lá, o presidente indicaria governadores, com aprovação do Senado, e valeriam as regras usadas na criação de Rondônia.

“Os Territórios Federais de Roraima e do Amapá são transformados em Estados Federados, mantidos seus atuais limites geográficos.”

O que veio depois

Siqueira Campos foi o primeiro governador do Tocantins, a partir de 1989, e governou o estado por quatro mandatos, segundo a Agência Senado. Morreu em 2023, aos 94 anos.

Com os três novos estados, a federação passou a ter 26 estados e o Distrito Federal, e deixaram de existir territórios federais. Em 2023, nos 35 anos do Tocantins, o Senado fez sessão especial, em que se lembrou o empenho de Siqueira Campos pela criação.