A Constituição de 1988

O que havia antes

A Constituinte foi convocada por mensagem de José Sarney, de 28 de junho de 1985, que virou a Emenda nº 26. Os 559 constituintes eram 487 deputados e 49 senadores eleitos em 1986, mais 23 senadores eleitos em 1982. A Assembleia foi instalada em 1º de fevereiro de 1987.

O trabalho começou em 24 subcomissões e 8 comissões temáticas. A Comissão de Sistematização, com 93 membros, foi presidida por Afonso Arinos e relatada por Bernardo Cabral. Os cidadãos mandaram 72.719 sugestões. Em novembro de 1987, o grupo chamado Centrão reuniu 280 assinaturas para mudar o Regimento e ganhar preferência para seus substitutivos, segundo o CPDOC.

O que aconteceu

O texto passou por quatro versões, de “A” a “D”. No primeiro turno, em janeiro de 1988, foram apresentadas 2.045 emendas. Em 22 de setembro de 1988, na 1.021ª votação, o plenário aprovou o Projeto “D” por 474 votos a 15, todos de constituintes do PT, com seis abstenções, segundo o CPDOC.

Em 5 de outubro, em sessão solene, Ulysses promulgou a Carta. O texto final teve 315 artigos: 245 nas disposições permanentes e 70 nas transitórias. Foi a sétima Constituição do país e a sexta da República, segundo a Câmara.

Entre outras regras, tornou o voto facultativo para analfabetos e para quem tem 16 ou 17 anos. Incluiu a tortura entre os crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. No artigo 198, organizou a saúde pública num “sistema único”, o SUS. Marcou um plebiscito sobre forma e sistema de governo.

“Tenho ódio à ditadura. Ódio e nojo”

O que veio depois

A primeira eleição direta para presidente sob a nova Carta foi a de 1989. O ADCT criou o Tocantins e transformou Roraima e Amapá em estados.

A Constituição continua em vigor e muda por emenda. Até 16 de outubro de 2026, o Congresso havia promulgado 141 emendas constitucionais, segundo o quadro do Planalto; a mais recente reduziu a jornada semanal máxima de trabalho.