O rompimento da barragem de Mariana

O que havia antes

A Samarco era controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton. Fundão guardava rejeitos da mineração de ferro e era alteada à medida que recebia mais material.

Segundo o relatório entregue pelo Ministério Público de Minas Gerais em junho de 2016, em 2013, na elevação de cerca de 864 metros, o eixo da barragem foi recuado para permitir reparos numa galeria com vazamentos. Os alteamentos continuaram nessa região. O relatório, feito pelas empresas Geomecânica e Norwegian Geotechnical Institute, diz que “a barragem continuou a ser alteada ao longo do recuo até novembro de 2015”.

O que aconteceu

Em 5 de novembro de 2015, Fundão rompeu. Segundo a Agência Brasil, a lama arrasou os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, em Mariana, matou 19 pessoas e deixou mais de 600 desabrigados. Os rejeitos, cerca de 39 milhões de metros cúbicos, escoaram pela bacia do rio Doce e atingiram dezenas de municípios até a foz, no Espírito Santo.

O relatório do Ministério Público estadual apontou que “a ruptura da barragem teve início no chamado recuo, na região próxima à ombreira esquerda”. Descartou terremoto e vibrações de explosivos ou de equipamentos como causas. A Samarco disse não ter tido acesso ao documento.

Em outubro de 2016, o Ministério Público Federal denunciou 21 pessoas ligadas à Samarco e às acionistas por homicídio qualificado e crimes ambientais. Um 22º réu, engenheiro da VogBR, respondia por laudo enganoso. Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR também eram rés.

“O valor pactuado é significativo e faz deste um dos maiores acordos ambientais da história, possivelmente o maior”

O que veio depois

Em 2019, uma decisão trancou a ação penal pelo crime de homicídio: prevaleceu a tese de que as mortes foram consequência do crime de inundação. Em 14 de novembro de 2024, a juíza federal Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho absolveu os sete réus que restavam e as quatro empresas, por “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal”.

O MPF recorreu. A 2ª Turma do TRF6, por unanimidade, condenou a Samarco e três ex-gerentes por provocar inundação com resultado morte e por crimes ambientais; o MPF noticiou a decisão em 4 de setembro de 2026. As penas vão de 7 anos e 3 meses a 8 anos e 9 meses. Foram mantidas as absolvições de Vale, BHP Billiton Brasil, VogBR, do ex-presidente Ricardo Vescovi e de mais dois réus.

Na reparação, um novo acordo foi assinado em 25 de outubro de 2024 e homologado pelo STF em 6 de novembro: R$ 170 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões para União, estados e municípios que aderissem, e R$ 32 bilhões para ações a cargo da Samarco. Em Londres, 31 municípios e 620 mil pessoas processam a BHP, acionista da Samarco.