O Parque Nacional do Xingu

O que havia antes

A Fundação Brasil Central, criada em 1942 pela Marcha para o Oeste do Estado Novo, começou a abrir estradas e acampamentos no alto Xingu. Em 1946, os Kamaiurá passaram a ter contato regular com a expedição Roncador-Xingu, “liderada pelos irmãos Villas-Bôas” (ISA, Povos Indígenas no Brasil, verbete Kamaiurá). O contato com a região remontava à expedição de Karl von den Steinen, em 1884, mas as visitas haviam sido intermitentes.

Os irmãos sertanistas Orlando, Cláudio e Leonardo Villas-Bôas fizeram incursões pela região ao longo dos anos 1950 e foram “os principais incentivadores da demarcação” (ISA, Blog do Xingu, 2018). A demarcação do território foi idealizada, entre outros, pelo antropólogo Darcy Ribeiro, pelos irmãos Villas-Bôas e pelo marechal Rondon (Agência Brasil, 2017).

O que aconteceu

Em 14 de abril de 1961, Jânio Quadros e treze ministros assinaram o Decreto nº 50.455, “Cria o Parque Nacional de Xingu”, publicado no mesmo dia no Diário Oficial. O art. 1º cria o parque no Estado de Mato Grosso, “subordinado diretamente à Presidência da República”. O art. 2º desenha o polígono, de cerca de 22.000 km², entre o paralelo 10° Sul, ao norte, e a confluência dos rios Culiseu e Kuluene, ao sul, com referência à Carta Internacional ao Milionésimo do IBGE de 1959.

Os considerandos falam em preservar a área como reserva florestal e campo de estudo das riquezas naturais, “preservando-o para as gerações futuras”. O art. 4º determina o respeito às terras indígenas, para preservar as populações que ali vivem, e dá ao Serviço de Proteção aos Índios a supervisão da assistência aos silvícolas. O art. 7º sujeita terras, flora e fauna ao Código Florestal; o art. 8º faz o administrador ser designado pelo presidente, de lista tríplice, demissível ad nutum; o art. 9º manda relatório trimestral à Fundação Brasil Central e ao diretor do SPI.

A área criada foi bem menor que a pretendida no primeiro projeto, levado ao Congresso no início dos anos 1950; o Blog do Xingu do ISA resume que o parque foi “homologado em 1961 com o nome de Parque Nacional do Xingu”, para proteger um complexo cultural e uma região ecologicamente estratégica.

“Fica criado, no Estado de Mato Grosso, o Parque Nacional do Xingu, subordinado diretamente à Presidência da República.”

O que veio depois

A Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, que criou a Funai, extinguiu em seu art. 6º o Serviço de Proteção aos Índios, o Conselho Nacional de Proteção aos Índios e “o Parque Nacional do Xingu (PNX)” como entidade autônoma; o parque passou à Funai e ao nome de Parque Indígena do Xingu (ISA, acervo, 2023). Hoje tem cerca de 2,7 milhões de hectares no norte de Mato Grosso (Agência Brasil, 2017); com três terras adjacentes, o Território Indígena do Xingu soma 2,8 milhões de hectares, 16 povos e cerca de oito mil pessoas (ISA, 2018).

Em 16 de agosto de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu por 7 a 0, com relatoria de Marco Aurélio Mello, que toda a área do parque é de “ocupação imemorial e contínua por povos originários”, e negou ao Estado de Mato Grosso indenização pela criação da reserva, numa ação aberta havia mais de trinta anos (Agência Brasil, 2017). O ministro Luís Roberto Barroso observou que o marco temporal não se aplicava, porque a demarcação era muito anterior a 1988.

Nos trinta anos anteriores a 2018, segundo o ISA, 66% das florestas do entorno do território foram derrubadas e substituídas por monoculturas; a ferrovia Ferrogrão (EF-170) e lotes da BR-242, a cerca de 12 km da fronteira sul, ameaçam os rios formadores do Xingu.