O Relatório Figueiredo e a criação da Funai

O que havia antes

As denúncias contra o SPI provocaram quatro Comissões Parlamentares de Inquérito: no Senado, a de 1955; na Câmara, as de 1963, 1968 e 1977 (CNV, Relatório, v. II, texto 5). O Relatório Figueiredo, diz a CNV, evidenciou “torturas, maus tratos, prisões abusivas, apropriação forçada de trabalho indígena e apropriação indébita das riquezas de territórios indígenas por funcionários de diversos níveis” do SPI, e atestou a corrupção também nos altos escalões dos governos estaduais e a omissão do Judiciário.

Em 1967 houve um incêndio criminoso no arquivo central do SPI, que destruiu parte da documentação; o que sobrou das inspetorias e postos foi depois reunido no Museu do Índio (CNV, nota 127). No mesmo ano, o ministro do Interior, general Afonso de Albuquerque Lima, instituiu, pela Portaria nº 239/67, a comissão de inquérito que Jader de Figueiredo Correia presidiu (CNV, nota 116).

O que aconteceu

O relatório, encomendado pelo Ministério do Interior e entregue ao ministro Albuquerque Lima, tem “mais de 7.000 páginas e 30 volumes” e denuncia “a introdução deliberada de varíola, gripe, tuberculose e sarampo entre os índios”, além de celas ilegais nos postos, castigos no tronco e arrendamento do trabalho indígena (CNV, texto 5). Em sua síntese, caracteriza como “genocídio” os episódios que apurou. A CNV conta que depois dele “não se encontraram rastros de processos ou punições”.

A resposta do regime foi reorganizar o órgão. A Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, assinada por Costa e Silva e por Afonso de Albuquerque Lima, autorizou a instituição da Fundação Nacional do Índio, com sete finalidades, entre elas garantir “o respeito à pessoa do índio e às instituições e comunidades tribais” e a posse permanente das terras, mas também promover a “progressiva integração na sociedade nacional”. O art. 6º declarou: “Instituída a Fundação, ficarão automaticamente extintos o Serviço de Proteção aos Índios (SPI)”, o Conselho Nacional de Proteção aos Índios e o Parque Nacional do Xingu. O jornalista José de Queirós Campos presidiu a Funai de dezembro de 1967 a junho de 1970, numa gestão de “liquidação do SPI e remontagem do aparelho sob a forma de uma fundação”, que manteve antigos funcionários (CPDOC, verbete Funai).

Em 1968, o Correio da Manhã noticiou o relatório e comparou as violências ao extermínio nazista; o senador Aurélio Vianna (MDB-GB) leu a reportagem no Senado. O governo passou a tratar o caso como campanha contra o Brasil: uma comissão dos ministérios do Interior e das Relações Exteriores rejeitou a tese de genocídio, o Itamaraty distribuiu o parecer às embaixadas e a Cruz Vermelha Internacional fez, em 1970, uma missão vigiada por agentes do governo (Agência Senado, Arquivo S, 2023).

“foi possível estimar ao menos 8.350 indígenas mortos no período de investigação da CNV, em decorrência da ação direta de agentes governamentais ou da sua omissão.”

O que veio depois

O relatório foi dado como queimado no incêndio do Ministério da Agricultura. Segundo a CNV, foi “redescoberto em novembro de 2012”; a Rádio Senado, em maio de 2013, noticiou que 29 dos 30 volumes haviam sido encontrados “em perfeito estado” no Museu do Índio, no Rio, e que o grupo Tortura Nunca Mais, de Marcelo Zelic, fora o primeiro a vê-los. O senador Randolfe Rodrigues disse então que “os dados desse relatório envergonham o estado brasileiro”.

A Comissão Nacional da Verdade, no texto 5 do volume II do seu relatório, de 10 de dezembro de 2014, escreveu: “foi possível estimar ao menos 8.350 indígenas mortos no período de investigação da CNV, em decorrência da ação direta de agentes governamentais ou da sua omissão”, e acrescentou que o número real “deve ser exponencialmente maior”. A estimativa cobre dez povos: cerca de 1.180 Tapayuna, 118 Parakanã, 72 Araweté, mais de 14 Arara, 176 Panará, 2.650 Waimiri-Atroari, 3.500 Cinta-Larga, 192 Xetá, no mínimo 354 Yanomami e 85 Xavante de Marãiwatsédé; para os Guarani e Kaiowá a comissão não ousou estimar. O texto também descreve a Guarda Rural Indígena, de 1969, e o Reformatório Krenak, em Minas, ao qual atribui “caráter de ‘campo de concentração’”.

A CNV, “por meio” da qual o Estado “reconhece a sua responsabilidade, por ação direta ou omissão, no esbulho das terras indígenas”, fez treze recomendações, a começar por um “pedido público de desculpas do Estado brasileiro aos povos indígenas” e pela “instalação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade”. Em 2 de abril de 2024, o Estado reconheceu as violações em cerimônia de anistia coletiva aos povos Krenak e Guarani Kaiowá (Memórias Reveladas, Arquivo Nacional). A comissão indígena ainda não foi criada.