O golpe de 1964

O que havia antes

Em 1961, depois da renúncia de Jânio Quadros, os ministros militares se opuseram à posse do vice João Goulart, e a saída foi o parlamentarismo. Goulart recuperou os poderes presidenciais em 1963. No começo de 1964, segundo a Câmara, setores das Forças Armadas, com partidos de oposição e líderes alinhados, preparavam um golpe.

Em 13 de março de 1964, no Comício da Central, Goulart defendeu as reformas de base diante de cerca de 300 mil pessoas, segundo o Arquivo Nacional, e assinou o decreto de desapropriação de terras da Supra.

O que aconteceu

Em 31 de março, tropas se levantaram contra o governo. Goulart foi a Porto Alegre buscar aliados. Em 1º de abril, a Rádio Nacional abriu o microfone a discursos em defesa do mandato, como o do deputado Rubens Paiva, e foi tomada por fuzileiros navais, segundo a Agência Brasil.

Na madrugada de 1º para 2 de abril, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência, embora Goulart estivesse no país, em local conhecido. Deputados como Tancredo Neves protestaram em questões de ordem. O deputado Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara, assumiu a chefia do governo de 2 a 15 de abril.

Em 9 de abril, o Comando Supremo da Revolução, formado pelo general Costa e Silva, pelo brigadeiro Correia de Mello e pelo almirante Rademaker, editou o Ato Institucional. O Congresso elegeu o marechal Castello Branco, empossado em 15 de abril. Cinco generais se sucederam na Presidência em 21 anos, segundo a Câmara.

“Em poucos minutos, sem discussão, Jango foi usurpado do cargo de presidente da República, num ato unilateral do então presidente do Congresso Nacional, Senador Auro de Moura Andrade”

O que veio depois

O regime fechou o Congresso três vezes e cassou e suspendeu cerca de 4.700 direitos políticos, segundo a Câmara. A Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei nº 12.528, de 2011, entregou o relatório em 10 de dezembro de 2014: 434 mortos e desaparecidos, 210 deles nunca encontrados, e 377 agentes do Estado apontados como responsáveis por graves violações.

Em 21 de novembro de 2013, o Congresso aprovou o Projeto de Resolução nº 4/2013, dos senadores Pedro Simon e Randolfe Rodrigues, que anulou a sessão de 1964. Os autores argumentaram que a vacância só cabia em viagem ao exterior sem licença. O deputado Jair Bolsonaro foi o único a discursar contra e pediu verificação de quórum, negada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros.