A Comissão Nacional da Verdade entrega o relatório final (10/12/2014)Fabrício Faria/Comissão Nacional da Verdade, 2014 · Wikimedia Commons · CC BY-SA 4.0
Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
Cria a comissão que apurou as graves violações de direitos humanos de 1946 a 1988, inclusive as da ditadura.
Quem propôs
O governo federal, de Luiz Inácio Lula da Silva.
- projeto
- PL 7376/2010
- no Senado
- PLC 88/2011
- apresentado em
- 20/05/2010
- sanção
- 18/11/2011
Sancionada em 18 de novembro de 2011, no governo de Dilma Rousseff.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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