Posse do presidente Costa e Silva no Congresso, em 15 de março de 1967, dia em que a nova Constituição entrou em vigorSenado The Commons, 1967 · Senado Federal (Senado The Commons, via Wikimedia Commons) · No restrictions — No known copyright restrictions
.jpg){kind=link}
Em 24 de janeiro de 1967, as Mesas da Câmara e do Senado promulgaram a Constituição do Brasil. O texto, preparado pelo governo Castello Branco e votado em prazo fixado pelo AI-4, incorporou regras dos atos institucionais. Entrou em vigor em 15 de março de 1967, na posse de Costa e Silva.
- 13 a 8votação do parecer na comissão mista
- 1.681emendas e proposições apresentadas
- 306modificações no texto de 180 artigos
- 27emendas até 1988, segundo a Câmara
- 13atos institucionais no período, segundo a Câmara
O que havia antes
Desde 1964, a Constituição de 1946 vinha sendo alterada por atos institucionais e emendas. O AI-2 vigoraria até 15 de março de 1967, quando terminava o mandato de Castello Branco. Em 15 de abril de 1966, o Decreto nº 58.198 criou uma comissão de juristas para preparar um projeto, presidida por Levi Carneiro, segundo o CPDOC.
A comissão entregou o anteprojeto em 19 de agosto de 1966. O Ministério da Justiça, sob Carlos Medeiros Silva, o reescreveu. Em 6 de dezembro, o projeto do governo foi publicado. Segundo o CPDOC, houve protestos da oposição e de setores da própria Arena.
A mesma posse de Costa e Silva diante do Congresso, 15 de março de 1967Senado The Commons, 1967 · Senado Federal (Senado The Commons, via Wikimedia Commons) · No restrictions — No known copyright restrictions
.jpg){kind=link}
O que aconteceu
Em 7 de dezembro de 1966, o AI-4 convocou o Congresso para reunião extraordinária, de 12 de dezembro a 24 de janeiro de 1967. O Congresso teria de discutir, votar e promulgar o projeto nesse prazo. Uma comissão mista de 11 senadores e 11 deputados daria parecer sobre o texto em bloco.
Página da Constituição do Brasil de 1967, em edição oficialAssembleia Nacional Constituinte de 1967, 1967 · Wikimedia Commons · domínio público
A comissão aprovou o parecer do relator, senador Antônio Carlos Konder Reis, por 13 votos a 8. O voto do MDB, lido pelo senador Josaphat Marinho, chamou o projeto de antifederativo e antidemocrático. Foram apresentadas 884 emendas; contadas as múltiplas, 1.681 proposições. O texto de 180 artigos recebeu 306 modificações.
As Mesas promulgaram a Carta em 24 de janeiro de 1967. O presidente passou a ser eleito por um Colégio Eleitoral, formado pelo Congresso e por delegados das Assembleias. O texto permitiu decretos-leis em segurança nacional e finanças públicas e manteve fora da apreciação judicial os atos baseados nos atos institucionais. Os analfabetos seguiram sem direito de voto.
“O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte CONSTITUIÇÃO DO BRASIL”
O que veio depois
No dia seguinte, Castello baixou o Decreto-Lei nº 200, da reforma administrativa. Em 15 de março, Costa e Silva tomou posse e a Constituição entrou em vigor. No mesmo dia, o Decreto-Lei nº 314 pôs em vigor uma nova Lei de Segurança Nacional, segundo o CPDOC.
Em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 manteve a Constituição, com as modificações que impôs. Em 17 de outubro de 1969, a Emenda nº 1 deu novo texto à Carta. Segundo a Câmara, ela foi alterada por 27 emendas e 13 atos institucionais e vigorou até 5 de outubro de 1988.
Relato escrito sobre as fontes listadas abaixo, conferidas em 28/10/2026.
Referências
Presidência da República, Constituição de 1967
Documentos oficiais
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1967 · Presidência da República
- Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966 · Presidência da República
- A 5ª República · Câmara dos Deputados
- Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968 · Presidência da República
- Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969 · Presidência da República
Para ler mais
- Constituição de 1967 (verbete temático) · FGV CPDOC, Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro
- Atos institucionais (verbete temático) · FGV CPDOC, Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro
Toda mensagem é conferida na fonte oficial antes de mudar a página. Como corrigimos