A renúncia de Jânio e a Legalidade

O que havia antes

Jânio foi eleito em 1960 com o apoio da UDN, embora pertencesse ao PTN, partido paulista pequeno. Na campanha, abandonou a candidatura e voltou depois de ganhar carta branca para dirigir a campanha, segundo o Arquivo S do Senado. Prometia varrer a corrupção com a “vassourinha” e dizia não gostar de partidos.

No governo, não teve maioria no Senado nem na Câmara e não buscou coalizão. Dava ordens aos ministros por bilhetes, que vazavam para a imprensa. Transferiu provisoriamente a sede do governo de Brasília para São Paulo e abriu sindicância que acusou, sem provas, o vice João Goulart, segundo o Arquivo S.

O que aconteceu

Em 25 de agosto de 1961, o ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta, entregou ao Congresso o bilhete de renúncia, com uma carta em que Jânio dizia ter sido “vencido pela reação”. O senador Lino de Mattos tentou tomar o papel para rasgá-lo. O vice-presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, guardou um telex do chanceler Afonso Arinos que pedia cautela, e o Congresso aceitou a renúncia sem questionar.

Segundo historiadores citados pelo Arquivo S, a renúncia seria o primeiro passo de um autogolpe: Jânio esperava ser chamado de volta com mais poderes. Goulart estava na China, em missão oficial. O presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, assumiu a Presidência. Os ministros militares se opuseram à posse de Goulart.

No Rio Grande do Sul, o governador Leonel Brizola ameaçou pegar em armas para garantir a Constituição, na Campanha da Legalidade. O país ficou à beira da guerra civil, diz o Arquivo S. Deputados e senadores negociaram com Goulart a troca do presidencialismo pelo parlamentarismo, e os militares aceitaram a posse com poderes reduzidos.

“A renúncia ao governo foi a tática premeditada de um homem que se julgava o único capaz de reorganizar a vida nacional.”

O que veio depois

Em 2 de setembro de 1961, as Mesas da Câmara e do Senado promulgaram a Emenda Constitucional nº 4, o Ato Adicional. O artigo 1º passou o Poder Executivo ao presidente e a um Conselho de Ministros. O artigo 25 permitiu um plebiscito sobre a manutenção do sistema. Mazzilli governou até 8 de setembro, segundo a Câmara, e Goulart assumiu.

Em plebiscito de 1963, os eleitores decidiram pela volta do presidencialismo, e a Emenda nº 6, de 1963, revogou o Ato Adicional. Em 31 de março de 1964, começou o golpe que depôs Goulart.