A Câmara autoriza o impeachment de Collor

O que havia antes

Em maio de 1992, Pedro Collor acusou Paulo César Farias, o PC, tesoureiro da campanha de 1989, de ser testa de ferro do irmão presidente. Em 1º de junho, o Congresso instalou uma CPMI, presidida pelo deputado Benito Gama e relatada pelo senador Amir Lando.

Em julho, o motorista Eriberto França confirmou à CPMI depósitos de PC Farias para a secretária do presidente, Ana Acioli. Em 21 de agosto, a comissão confirmou que a reforma da Casa da Dinda, residência de Collor, foi paga pela Brasil Jet. Em 26 de agosto, depois de 85 dias, aprovou por 16 votos a 5 o relatório que incriminava o presidente.

As ruas acompanharam. Segundo o Congresso em Foco, em 16 de agosto houve atos de preto em várias cidades; no dia 26, cerca de 250 mil pessoas passaram pela Avenida Paulista.

O que aconteceu

Em 1º de setembro, Barbosa Lima Sobrinho, presidente da ABI, e Marcello Lavenère, presidente da OAB, entregaram ao presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, a denúncia por crime de responsabilidade. A comissão especial teve Gastone Righi na presidência e Nelson Jobim na relatoria; o parecer favorável foi aprovado em 24 de setembro.

A defesa foi ao Supremo. No mandado de segurança 21.564, o STF garantiu a Collor prazo de dez sessões para se defender, mas manteve a decisão de Ibsen Pinheiro de fazer a sessão aberta, com voto nominal e não secreto.

Pela Constituição, a autorização exigia dois terços da Câmara: 336 dos 503 deputados. Segundo o Congresso em Foco, o 336º “sim” foi o de Paulo Romano (PFL-MG), às 18h50. A votação seguiu até 441 a 38. No dia seguinte, Ibsen Pinheiro levou a decisão ao presidente do Senado, Mauro Benevides.

“Meu voto pela dignidade, por aquilo que Minas Gerais representa, é sim.”

O que veio depois

O Senado instaurou o processo em 1º de outubro. Em 2 de outubro, Collor foi afastado, e Itamar Franco assumiu provisoriamente. Em 29 de dezembro, no início do julgamento, Collor renunciou por carta lida pelo advogado José Moura Rocha. No dia 30, por 76 votos a 2, o Senado o condenou à inabilitação por oito anos para função pública.

Collor contestou a pena no STF, no MS 21.689, e perdeu. Na ação penal 307, em dezembro de 1994, o Supremo o absolveu da acusação de corrupção passiva, por falta de provas de sua participação. Em 2006, foi eleito senador por Alagoas.

O cientista político Marcos Nobre (Imobilismo em movimento, 2013) data do impeachment a tese de que Collor caiu por falta de apoio no Congresso, origem, para ele, da exigência de supermaiorias para governar.