O massacre do Carandiru

O que havia antes

A Casa de Detenção ficava no bairro do Carandiru, na zona norte de São Paulo, num complexo de sete pavilhões erguido nos anos 1920. Em outubro de 1992 havia ali 7.257 presos, 2.706 deles no Pavilhão 9, onde ficavam os réus primários, segundo a Agência Brasil.

O governador era Luiz Antonio Fleury Filho, e o secretário de Segurança Pública, Pedro Franco de Campos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) registrou depois que os peticionários apontavam antecedentes de violência policial em rebeliões anteriores nos presídios paulistas. O dia 2 de outubro era véspera das eleições municipais.

O que aconteceu

Por volta das 14h, uma briga entre dois presos do Pavilhão 9 virou rebelião. Os guardas saíram do prédio, e o diretor pediu ajuda à PM. Segundo a CIDH, chegaram às 14h45 cerca de 350 policiais, do batalhão de choque e da Rota. A Agência Brasil fala em mais de 300.

O secretário de Segurança passou o comando ao coronel Ubiratan Guimarães, que chegou às 14h30. Os juízes de execução foram chamados, mas oficiais da PM os dissuadiram de entrar. A ocupação começou às 16h. O governador, fora da cidade, só foi informado às 17h35, segundo o relatório da CIDH.

Quando a PM deixou o pavilhão, depois da meia-noite, havia 111 presos mortos e cerca de 35 feridos. Nenhum policial morreu. Segundo a Agência Brasil, 84 dos mortos ainda não tinham sido julgados. Os juízes só souberam do total no dia seguinte.

“Está cabalmente provado que 111 reclusos foram mortos e cerca de 35 foram feridos em conseqüência da ação policial.”

O que veio depois

Em 13 de abril de 2000, o Relatório 34/00 da CIDH concluiu que o Estado violou os direitos à vida, à integridade pessoal, ao devido processo e à proteção judicial. Recomendou investigar e processar os responsáveis, indenizar as famílias e reduzir a superlotação. Em 2001, Ubiratan foi condenado a 632 anos; o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou a sentença em 2006.

Os policiais foram a júri entre 2013 e 2014, em julgamentos divididos pelos quatro andares do pavilhão, no Fórum da Barra Funda. Setenta e três foram condenados, com penas de 48 a 624 anos, e outro, da Rota, em dezembro de 2014. Em 2016, a 4ª Câmara Criminal do TJSP anulou os júris.

Em 9 de junho de 2021, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu as condenações a pedido do Ministério Público paulista (MPSP); a Quinta Turma confirmou em agosto. Em agosto de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, rejeitou os recursos da defesa (AREs 1158494 e 1196593).

Em 22 de dezembro de 2022, o Decreto 11.302 deu indulto a agentes condenados por fatos de mais de 30 anos. Em janeiro de 2023, a ministra Rosa Weber suspendeu o trecho na ADI 7330, proposta pela PGR. Em 2024, o TJSP declarou o indulto válido e extinguiu as penas; o MPSP recorreu. Em setembro de 2025, o mérito da ADI seguia sem julgamento.