A Chacina da Lapa

O que havia antes

O PCdoB, fundado em 1962 por dissidentes do PCB, apostara na guerrilha rural do Araguaia, esmagada pelo Exército entre 1972 e 1974. Ângelo Arroyo, metalúrgico paulistano nascido em 6 de novembro de 1928, integrava a comissão militar da guerrilha e foi um dos poucos a escapar do cerco; seu “Relatório Arroyo”, de 1974, é até hoje o relato mais completo dos mortos e desaparecidos ali (ficha da CNV).

Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar, nascido em Óbidos, no Pará, em 23 de setembro de 1913, fora deputado federal pelo PCB em 1947, com mais de cem mil votos, e um dos fundadores do PCdoB; após a morte de três dirigentes em 1972, passou à direção do partido. Em dezembro de 1976 tinha viagem marcada para a Albânia, cancelada pela doença da mulher, e por isso foi à reunião da Lapa (ficha da CNV).

Manoel Jover Telles, do Comitê Central, havia sido preso e delatou a reunião; a casa vinha sendo vigiada. Em 10 de dezembro, o general Carlos Xavier de Miranda, chefe do Estado-Maior do II Exército, oficiou ao secretário de Segurança de São Paulo, coronel Erasmo Dias, sobre “reuniões clandestinas” na Lapa, e o delegado Sérgio Paranhos Fleury baixou portaria para acompanhar as diligências; em 14 de dezembro, novo ofício comunicou data, hora e local da operação e pediu esquema para “tranquilizar” os moradores e desviar o trânsito (ficha da CNV).

O que aconteceu

A reunião do Comitê Central ocorreu nos dias 14 e 15 de dezembro. Na noite do dia 15, os militantes começaram a sair separadamente e foram presos em seguida: João Batista Franco Drumond, Aldo Arantes, Haroldo Lima, Wladimir Pomar e Elza Monnerat, então com 63 anos, entre outros. Na casa ficaram Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e Maria Trindade (ficha da CNV; Fundação Perseu Abramo).

Na manhã de 16 de dezembro, agentes do DOI sob o comando do tenente-coronel Rufino Ferreira Neves cercaram a casa. Maria Trindade, a sobrevivente, contou que fazia café quando ouviu um barulho como de pedras nos vidros; viu Ângelo sair do banheiro e cair atingido por uma bala vinda de fora; na sala, os agentes mataram Pedro Pomar. Vizinhos disseram que não houve troca de tiros: os disparos vieram só do lado de fora. O repórter Nélson Veiga, da TV Bandeirantes, entrou logo depois e não viu armas junto aos corpos; o laudo do local e o laudo das armas não coincidem, não houve exame de pólvora nas mãos, e os corpos foram mexidos e armas plantadas, segundo a CNV; Pomar, que só usava óculos para ler, estava com eles no rosto.

No fim do dia, o II Exército divulgou nota: desmontara um “aparelho” na Lapa, os militantes reagiram a tiros, dois morreram no local e um terceiro, ao fugir, morreu atropelado. Drumond, de 34 anos, economista mineiro e dirigente do partido, fora preso na véspera e morrera sob tortura no DOI; a versão oficial o pôs atropelado na Bela Vista, a quilômetros dali, e a certidão de óbito de Arroyo deu “choque traumático” (fichas da CNV; Alesp).

A cadeia de comando listada pela CNV vai do presidente Geisel e do ministro Sylvio Frota ao comandante do II Exército, Dilermando Gomes Monteiro, ao DOI de Rufino Neves, ao CIE, onde Carlos Alberto Brilhante Ustra chefiava a seção de operações, e ao Deops de Fleury. Pomar foi enterrado com nome falso em Perus; a família o identificou e trasladou para Belém em 1980. Arroyo foi enterrado pela família na Quarta Parada.

“Contudo, de acordo com moradores próximos à casa onde ocorreu a chacina, não houve troca de tiros. Os disparos foram efetuados do lado de fora do imóvel, justamente na posição onde estavam os agentes da repressão.”

O que veio depois

Os presos foram torturados em São Paulo e no Rio e condenados; Jover Telles sumiu por um tempo e, três anos depois, acusado de delatar a reunião, foi expulso do partido (Fundação Perseu Abramo). Aldo Arantes sustenta que a operação foi programada por cinco meses e tinha como alvo também João Amazonas, que não estava na reunião (Câmara Municipal de São Paulo, 2012).

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos reconheceu a responsabilidade do Estado pelas mortes de Arroyo em 29 de fevereiro de 1996 e de Pomar em 23 de abril de 1996. A Comissão Municipal da Verdade de São Paulo ouviu os sobreviventes em 2 de agosto de 2012, e a Comissão da Verdade Rubens Paiva, da Alesp, fez audiência em 8 de agosto de 2013, quando o neto Pedro Estevam Pomar, autor de “Massacre na Lapa”, chamou os laudos de “um amontoado de mentiras”. A família de Drumond pediu na Justiça a retificação do atestado, para constar morte por tortura no DOI-Codi; a Câmara Municipal registra que a mudança foi obtida, e a Alesp, em 2013, que o Ministério Público havia recorrido.

A CNV concluiu em 2014 que Arroyo e Pomar foram executados por agentes do Estado e que Drumond “morreu em decorrência de torturas”, e recomendou a continuidade das investigações para responsabilizar os envolvidos. Ninguém foi processado criminalmente pela chacina; o MPF ofereceu, em anos recentes, denúncia contra o legista acusado de forjar laudos do caso, segundo o Monitor Mercantil, sem desfecho conhecido.