O Diretório dos Índios

O que havia antes

A legislação portuguesa proibia a escravidão dos índios desde o fim do século XVI, com a exceção da “guerra justa”, e a Coroa nunca conseguiu extinguir a prática (Arquivo Nacional, História Luso-Brasileira, verbete Indígenas). Na Amazônia, o Regimento das Missões de 1686 havia entregue a administração das aldeias às ordens religiosas, sobretudo aos jesuítas, que organizavam o trabalho e a repartição dos índios (Arquivo Nacional, MAPA).

Em 1755, no governo de d. José I e de seu secretário Sebastião José de Carvalho e Melo, duas leis mudaram a regra. A de 6 de junho restituiu a liberdade aos índios do Grão-Pará e Maranhão; a de 7 de junho retirou dos missionários o poder temporal sobre as aldeias (Arquivo Nacional, MAPA). A lei de liberdade precisava de um regulamento que dissesse quem governaria as povoações no lugar dos padres.

O que aconteceu

O Diretório, de 3 de maio de 1757, criou o cargo de diretor dos índios “com o objetivo de organizar a administração e o governo dos indígenas do Pará e Maranhão”, nas palavras do verbete do Arquivo Nacional. Cada aldeia passou a ter um diretor nomeado pelo governador, encarregado de supervisionar a produção e o comércio, de distribuir postos e títulos e de zelar pelos costumes. O texto, de 95 parágrafos, é atribuído a Mendonça Furtado, governador do Grão-Pará e Maranhão (Coelho e Melo, Revista de História, 2016).

O programa era declarado: as aldeias viravam vilas e lugares com nomes portugueses; o ensino do português entrava em escolas criadas para isso; o casamento entre índios e brancos era estimulado; o trabalho dos índios para moradores e para o Estado era regulado e remunerado, e os diretores guardavam para si a sexta parte dos gêneros não comestíveis colhidos e cultivados. O § 1 exigia do diretor “bons costumes, zelo, prudência, verdade, ciência da língua e de todos os mais requisitos necessários” (Coelho e Melo, 2016).

Um alvará de 17 de agosto de 1758 deu ao Diretório força de lei em todo o Brasil, com diretórios nas demais capitanias (Arquivo Nacional, História Luso-Brasileira, nota 5). No ano seguinte, os jesuítas, que resistiam à administração secular dos aldeamentos, foram expulsos dos domínios portugueses.

“dotado de bons costumes, zelo, prudência, verdade, ciência da língua e de todos os mais requisitos necessários”

O que veio depois

Na prática, o verbete do Arquivo Nacional registra abusos de poder dos diretores, desvios das normas de serviço e jornadas excessivas, que provocaram mortes e fugas. O artigo de Mauro Cezar Coelho e Vinícius Zúniga Melo (UFPA) discute justamente se os diretores foram os vilões do fracasso ou peças de um sistema que não funcionava sem transgredir a própria lei.

A carta régia de 12 de maio de 1798 extinguiu os diretórios e passou o governo dos índios às câmaras, em meio a denúncias de corrupção e abusos. Parte das suas disposições, porém, voltou nas políticas indigenistas do século XIX (Coelho e Melo, 2016), e a ideia que o Diretório inaugurou, a de que o índio é um estágio a ser superado pela integração, atravessou o Serviço de Proteção aos Índios de 1910 e o Estatuto do Índio de 1973, até a Constituição de 1988 reconhecer aos povos indígenas “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições”.