Bolsa Família

O que havia antes

Até 2003, o governo federal pagava benefícios por programas distintos, cada um com seu cadastro e sua regra: o Bolsa Escola (2001), ligado à educação; o Bolsa Alimentação (2001), ligado à saúde; o Cartão Alimentação, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação (2003); e o Auxílio-Gás.

Segundo André Singer (Os sentidos do lulismo, 2012, cap. 1), o desenho vinha de governos locais petistas e já tinha sido copiado no governo Fernando Henrique Cardoso. O que mudou depois de 2003 foi o dinheiro: o orçamento do programa foi multiplicado por treze entre 2003 e 2006 (cap. 1).

O que aconteceu

Em 20 de outubro de 2003, Lula editou a Medida Provisória 132, que criou o Bolsa Família no âmbito da Presidência da República. O Congresso a converteu na Lei 10.836, sancionada em 9 de janeiro de 2004 por Lula e pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu, e publicada em 12 de janeiro.

A lei unificou a gestão do Bolsa Escola, do Bolsa Alimentação, do Cartão Alimentação e do Auxílio-Gás, e quem recebia os programas antigos passou a receber o novo. O cadastro de referência era o Cadastramento Único.

Na versão original, o benefício básico era de R$ 50 por mês para famílias com renda de até R$ 50 por pessoa. O variável era de R$ 15 por gestante, nutriz, criança de até 12 anos ou adolescente de até 15, até R$ 45 por família, para renda de até R$ 100 por pessoa. O pagamento era feito por cartão da Caixa.

A concessão dependia de condicionalidades: exame pré-natal, acompanhamento nutricional e de saúde e frequência escolar de 85% em escola regular.

O que veio depois

O número de famílias cresceu até 11 milhões em 2006, a primeira meta do programa, e chegou a cerca de 14 milhões em 2014, segundo o Ipea. O texto de Souza, Osorio, Paiva e Soares (2019) estima que o programa custava cerca de 0,5% do PIB e que cerca de 70% do dinheiro chegava aos 20% mais pobres.

Pelo mesmo estudo, em 2017 as transferências reduziram o número de pobres em cerca de 15% e o de extremamente pobres em mais de 25%: 3,4 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza. O programa explicou quase 10% da queda da desigualdade de renda de 2001 a 2015, e quase 17% de 2001 a 2006. Os autores apontam o valor baixo do benefício como o principal limite.

A Lei 14.284, de 29 de dezembro de 2021, sancionada no governo Bolsonaro, revogou a Lei 10.836 e criou o Auxílio Brasil no lugar do Bolsa Família.

Em 2023, Lula recriou o Bolsa Família pela Medida Provisória 1.164, convertida na Lei 14.601 em 19 de junho. Pode entrar a família no CadÚnico com renda de até R$ 218 por pessoa. O benefício é de R$ 142 por integrante, com complemento até R$ 600 por família e adicionais de R$ 150 por criança menor de 7 anos e de R$ 50 por gestante, nutriz, criança de 7 a 12 anos ou adolescente de 12 a 18.

Em outubro de 2023, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atendia 21,45 milhões de famílias, com benefício médio de R$ 688,97.