O novo Bolsa Família

O que havia antes

O Bolsa Família fora substituído em 2021 pelo Auxílio Brasil, criado pela Lei 14.284. O valor de R$ 600 por família começou a ser pago em 2022, ainda no Auxílio Brasil.

Em 2 de março de 2023, o governo Lula editou a MPV 1.164, que recriava o Bolsa Família e extinguia o Auxílio Brasil. O único valor novo de vigência imediata era o Benefício Primeira Infância, de R$ 150 por criança de até seis anos.

O que aconteceu

A Câmara aprovou a medida em 30 de maio de 2023, com o parecer da comissão mista do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI). O texto incluiu um complemento para quem recebe o Auxílio Gás e abriu caminho para que famílias com beneficiário do BPC também recebam o Bolsa Família.

Lula sancionou a lei em 19 de junho, publicada no dia 20. Três dias antes, em 16 de junho, o Decreto 11.566 regulamentou o pagamento dos benefícios; ele manda que a titular seja, de preferência, a mulher indicada como responsável familiar no Cadastro Único.

Pode entrar a família inscrita no Cadastro Único com renda de até R$ 218 por pessoa. O benefício soma R$ 142 por integrante e um complemento até chegar a R$ 600 por família. Há R$ 150 por criança de até seis anos e R$ 50 por gestante, nutriz, criança de 7 a 12 anos ou adolescente até 18 anos incompletos.

Se a renda passa de R$ 218 por pessoa, a família fica no programa por até 24 meses, recebendo metade do valor, desde que não supere meio salário mínimo. As condicionalidades são pré-natal, vacinação em dia, acompanhamento nutricional até sete anos e frequência escolar mínima de 65% (4 a 6 anos) e 75% (6 a 18 anos).

Os valores podem ser corrigidos por ato do Executivo “a cada intervalo de, no máximo, 24 (vinte e quatro) meses”, vedada a redução.

“Os valores de que trata o § 3º deste artigo poderão ser corrigidos a cada intervalo de, no máximo, 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida em regulamento, vedada sua redução.”

O que veio depois

Na sanção, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, disse que o compromisso era “colocar os mais pobres no orçamento”. Uma família que recebia mais no Auxílio Brasil teve um benefício de transição pela diferença.

Em 17 de setembro de 2026, um decreto reajustou os valores em 15%, pela inflação do INPC acumulada desde março de 2023. A partir de outubro, o mínimo foi a R$ 691, o adicional da primeira infância a R$ 173 e o variável a R$ 58. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o benefício médio, somado aos demais, passa de R$ 675 para R$ 777. O custo estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027.

O reajuste veio cerca de três anos e meio depois da medida provisória, prazo maior que os 24 meses que a lei fixa como intervalo máximo de correção.