Auxílio emergencial

O que havia antes

Em março de 2020, no começo da pandemia de covid-19, o Congresso votou um benefício para trabalhadores sem emprego formal. O texto entrou como substitutivo do deputado Marcelo Aro (PP-MG) ao PL 9.236/2017, de Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que tratava do benefício de prestação continuada.

O governo propôs inicialmente R$ 200. O primeiro relatório de Aro fixou R$ 500. Depois de negociar com o líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo aceitou R$ 600. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse: “O governo sugeriu R$ 200 inicialmente, mas nós dissemos que menos de R$ 500 não aceitávamos.”

O que aconteceu

A Câmara aprovou o texto em 26 de março. O Senado o aprovou em 30 de março, por 79 votos a 0, só com ajustes de redação, e ele seguiu à sanção sem voltar à Câmara. A lei foi publicada em 2 de abril.

A Lei 13.982 criou o auxílio de R$ 600 por mês, por três meses, prorrogáveis pelo Executivo. Podiam receber informais, microempreendedores individuais e contribuintes individuais da Previdência com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou três salários no total. Cada família recebia no máximo duas cotas. A mulher que chefiava sozinha a família recebia duas; em 2021, a Lei 14.171 estendeu a regra a qualquer provedor de família monoparental.

“O governo sugeriu R$ 200 inicialmente, mas nós dissemos que menos de R$ 500 não aceitávamos.”

O que veio depois

A Instituição Fiscal Independente do Senado estimou, na votação, 30,5 milhões de beneficiários e custo de R$ 59,9 bilhões em 2020. A execução foi muito maior. Em 17 de setembro de 2020, o presidente da Caixa informou R$ 197 bilhões pagos a 67,2 milhões de pessoas. Depois das cinco parcelas de R$ 600, o governo criou um auxílio residual de R$ 300, em até quatro parcelas.

Segundo a Casa Civil, até 14 de dezembro de 2020 o auxílio tinha chegado a 67,9 milhões de pessoas, cerca de um terço da população, e somado cerca de R$ 294 bilhões. As mulheres eram 55% dos beneficiários inscritos no Cadastro Único. 56% dos beneficiários não estavam no Cadastro antes da pandemia. No Norte e no Nordeste, os beneficiários diretos equivaliam a 38% da população; no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a 29%.