Sala de controle do Prodasen durante a sessão remota em que o Senado votou o auxílio emergencial de R$ 600 (30/03/2020)Waldemir Barreto/Agência Senado, 2020 · Agência Senado (Flickr do Senado Federal) · CC BY 2.0
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
O auxílio mensal a trabalhadores informais e de baixa renda na pandemia.
Quem propôs
- dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- projeto
- PL 9236/2017
- no Senado
- PL 1066/2020
- apresentado em
- 29/11/2017
- sanção
- 02/04/2020
Sancionada em 2 de abril de 2020, no governo de Jair Bolsonaro.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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