Prouni

O que havia antes

No começo dos anos 2000, havia vagas sobrando nas faculdades privadas e procura sem dinheiro para pagá-las. O ministro Joaquim Barbosa citou, ao votar no STF, o censo de 2008 do MEC e do Inep: 2,98 milhões de vagas no ensino superior, das quais 1,479 milhão estavam ociosas, a maior parte em instituições privadas.

Segundo a consultora legislativa Tatiana Feitosa de Britto, ouvida pela Agência Senado, o governo entendeu que a expansão das universidades federais não bastaria para a demanda e apoiou-se no setor privado.

O que aconteceu

Em 10 de setembro de 2004, Lula editou a Medida Provisória 213, que instituiu o Prouni. O ministro Marco Aurélio registraria depois que um projeto de lei do Executivo sobre o tema já estava no Congresso. A MP foi aprovada no fim de 2004 e convertida na Lei 11.096, sancionada em 13 de janeiro de 2005 por Lula, Antonio Palocci (Fazenda) e Tarso Genro (Educação).

A bolsa integral vai a quem tem renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa; a parcial, de 50%, a quem tem até 3 salários mínimos. Na lei original, o candidato tinha de ter cursado o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Professores da rede pública podem concorrer a licenciaturas sem limite de renda.

A instituição que adere fica isenta, enquanto vigorar o termo de adesão, do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da Cofins e do PIS. A lei também reserva parte das bolsas a pessoas com deficiência e a autodeclarados indígenas e negros. A seleção usa a nota do Enem: ao menos 450 pontos e redação diferente de zero, segundo a Agência Senado.

“Nenhuma instituição particular de ensino superior está obrigada a se vincular ou se manter vinculada ao ProUni, e a adesão tem prazo de vigência de 10 anos, contado da data de sua assinatura”

O que veio depois

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e o DEM contestaram a lei no STF (ADIs 3330 e 3314). Alegavam falta de urgência para a MP e invasão de matéria de lei complementar. Em 3 de maio de 2012, o plenário julgou o programa constitucional por maioria. O relator foi Ayres Britto. Só Marco Aurélio divergiu.

Em 2022, a Lei 14.350 abriu o programa a estudantes que cursaram o ensino médio em escola privada sem bolsa, atrás, na ordem de prioridade, dos egressos da rede pública e dos bolsistas.

Em 20 anos, segundo a Agência Senado, o Prouni custeou a formação de 3,5 milhões de estudantes, 73% com bolsa integral. Contados os tributos que deixam de ser pagos, cada bolsista custa perto de R$ 8 mil por ano; o aluno de universidade pública, quase R$ 36 mil. A consultora do Senado registrou falta de transparência no valor das isenções.

O pico foi em 2019, com quase 616 mil bolsistas. Depois houve queda, que a presidente do Semesp atribuiu à perda de alunos pagantes na pandemia; em 2023 foram perto de 404 mil bolsas. Para o primeiro semestre de 2026, o MEC ofertou 594.519 bolsas, a maior oferta do programa: 274.819 integrais e 319.700 parciais, das quais 393.119 em cursos a distância.