Lula assina a lei do Programa Universidade para Todos ao lado de estudantes beneficiários e de representantes do movimento de cursinhos populares, no Palácio do Planalto (13/01/2005)Ricardo Stuckert/PR, 2005 · Agência Brasil (Memória EBC), foto da Presidência da República · CC BY 3.0 BR
Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
Bolsas em faculdades particulares para estudantes de baixa renda, em troca de isenção de impostos.
Quem propôs
O governo federal, de Luiz Inácio Lula da Silva.
- projeto
- PLV 59/2004
- apresentado em
- 06/12/2004
- sanção
- 13/01/2005
Sancionada em 13 de janeiro de 2005, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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