A reeleição

O que havia antes

A reeleição imediata do chefe do Executivo nunca tinha sido permitida na República. A Constituição de 1891 dava ao presidente quatro anos, “sem que se pudesse ser reeleito para o mandato seguinte”, e a de 1946, cinco anos, “sem possibilidade de reeleição imediata” (Nicolau, 2002). A Constituição de 1988 manteve a proibição; a revisão de 1994 reduziu o mandato presidencial de cinco para quatro anos.

Em 1º de fevereiro de 1995, o deputado Mendonça Filho (PFL-PE) apresentou a proposta, que valia também para quem estava no cargo, segundo o Atlas Histórico do Brasil (FGV). A Câmara aprovou o texto em primeiro turno em 28 de janeiro de 1997 e em segundo turno em 25 de fevereiro.

O que aconteceu

Antes da votação no Senado, a Folha de S.Paulo publicou gravações em que o deputado Ronivon Santiago (AC) admitia e acusava outros quatro colegas de terem recebido R$ 200 mil para votar a favor. Senadores da oposição pediram CPI e liminar ao STF para suspender a votação; o pedido foi negado por 8 votos a 1, segundo a Agência Senado.

Em 4 de junho de 1997, o Senado aprovou a emenda em segundo turno por 62 votos a 14, com 2 abstenções. O relator foi Francelino Pereira (PFL-MG). Pedro Simon (PMDB-RS) deixou o plenário antes da votação e defendeu um referendo. A emenda foi promulgada no mesmo dia pelas Mesas presididas por Michel Temer e Antonio Carlos Magalhães.

O novo § 5º do artigo 14 diz que presidente, governadores, prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído “poderão ser reeleitos para um único período subseqüente”. No plenário, o relator afirmou que não haveria exigência de afastamento do cargo para concorrer.

“reeleição sem referendo é golpe do Congresso, sem militares”

O que veio depois

Ronivon Santiago e João Maia, também gravado, renunciaram aos mandatos para não serem cassados. Chicão Brígido, Zila Bezerra e Osmir Lima foram absolvidos na CCJ da Câmara, em 1998, quando ainda não havia Conselho de Ética. A Polícia Federal arquivou a investigação sobre Osmir Lima. Nenhuma fonte aberta registra processo judicial sobre a compra de votos.

Em 4 de outubro de 1998, Fernando Henrique foi reeleito no primeiro turno, com 53,06% dos votos válidos, contra 31,71% de Lula (Atlas, FGV). Em 2005, a CPMI da Compra de Votos reabriu o caso. Ronivon, de novo deputado, disse que a voz da fita era dele, mas que a gravação fora montada por “inimigos”, e negou ter recebido proposta. Osmir Lima disse ter votado a pedido do governador Orleir Cameli.