A privatização da Vale

O que havia antes

A Companhia Vale do Rio Doce foi criada pelo Decreto-Lei 4.352, de 1º de junho de 1942, e constituída em janeiro de 1943, com a União como acionista principal, segundo o CPDOC/FGV. O Decreto 1.510, de 1º de junho de 1995, incluiu a empresa no Programa Nacional de Desestatização, criado em 1990.

Em 6 de março de 1997, o BNDES publicou o edital, com preço mínimo de R$ 10,36 bilhões para a empresa e R$ 26,67 por ação. As avaliações divergiam: a do Merrill Lynch, responsável pela modelagem, ia de R$ 7,4 a 10,1 bilhões. Uma comissão externa da Câmara, coordenada por Miro Teixeira (PDT-RJ) e apoiada pela Coppe/UFRJ, apontou subavaliação de pelo menos R$ 2,057 bilhões no preço mínimo.

O que aconteceu

Cerca de 130 ações judiciais foram propostas em vários pontos do país. Duas liminares não foram derrubadas a tempo da data prevista, 29 de abril, e o leilão foi adiado. Em 5 de maio, caiu a última, numa ação popular de oito juristas, segundo o CPDOC/FGV.

No dia 6, em cerca de cinco minutos de pregão, o Consórcio Brasil arrematou 41,73% das ações ordinárias por R$ 3,338 bilhões, a R$ 32 por ação. Era formado pela CSN, de Benjamin Steinbruch, pelos fundos de pensão Previ, Petros, Funcef e Funcesp, pelo NationsBank e pelo Opportunity. Disputou com o Valecom, de Votorantim e Anglo American, cujos sócios tinham fixado teto de ágio de 20%. O lance implicava um valor de R$ 12,5 bilhões para a empresa.

Em 20 de maio, o clube de investimento dos empregados comprou 4,4% do capital por R$ 179 milhões. A participação do governo no capital votante caiu de cerca de 76% para 31,6%. A União ficou com uma ação de classe especial (golden share), com veto sobre mudanças de sede, razão social e objeto.

“Vamos reconhecer: a oposição foi mais competente ao caracterizar o negócio como a entrega do ouro ao bandido”

O que veio depois

Em março de 2002, uma oferta pública vendeu mais 78 milhões de ações ordinárias, a R$ 57,28 cada, num total de US$ 1,8966 bilhão. O BNDES a registra como a maior venda de ações no Brasil em número de compradores. Em 2008, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu no plenário uma CPI sobre a privatização; ela não foi instalada nas fontes consultadas.

Na Justiça, um juiz de Belém julgou improcedentes sete ações em 2002 e extinguiu as demais. Em 2005, o TRF da 1ª Região anulou a decisão e reabriu 62 ações (CPDOC/FGV). O próprio TRF-1 deu respostas diferentes a casos conexos: num manteve a venda pela teoria do fato consumado, noutro mandou fazer perícia. Em 28 de agosto de 2024, a Primeira Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que a sentença transitada em julgado vale para todas as ações populares com o mesmo objeto (IAC 7, REsp 1.806.016).