O desaparecimento de Rubens Paiva

O que havia antes

Rubens Beyrodt Paiva nasceu em Santos em 1929, formou-se engenheiro civil pelo Mackenzie, foi empresário da construção e deputado federal por São Paulo pelo PTB, eleito em 1962. Vice-líder do partido, foi vice-presidente da CPI que apurou o financiamento estrangeiro do Ipes e do Ibad, acusados de desestabilizar o governo Goulart (ficha da CNV; verbete do DHBB).

Cassado pelo Ato Institucional nº 1 em abril de 1964, asilou-se na embaixada da Iugoslávia, passou pela Europa e voltou ao Brasil no início de 1965, instalando-se depois no Rio de Janeiro com a mulher, Eunice, e os cinco filhos. Em 19 de janeiro de 1971, agentes do Centro de Informações da Aeronáutica prenderam no Galeão Cecília Viveiros de Castro e Marilene Corona, que traziam cartas de exilados no Chile; Rubens Paiva era um dos destinatários (ficha da CNV).

O que aconteceu

Em 20 de janeiro de 1971, seis agentes armados de metralhadoras invadiram a casa de Rubens Paiva e o levaram em seu próprio carro, um Opel, para depor no quartel da 3ª Zona Aérea; no mesmo dia, com as duas mulheres presas no Galeão, foi conduzido ao DOI-Codi do I Exército, no 1º Batalhão de Polícia do Exército, na rua Barão de Mesquita, na Tijuca. A família ficou detida em casa durante o dia; no dia seguinte, Eunice e a filha Eliane, de 15 anos, também foram levadas ao DOI. Eliane saiu no dia 23; Eunice, em 2 de fevereiro, quando viu o carro do marido no pátio do quartel (ficha da CNV).

O Exército negou que ele estivesse preso e, pressionado, divulgou a versão de que, “quando era conduzido por agentes de segurança”, o veículo fora “interceptado por elementos desconhecidos, possivelmente terroristas”, e o preso empreendera “fuga para local ignorado”. A CNV encontrou o documento “Turma de Recebimento”, do DOI do I Exército, de 21 de janeiro de 1971, que registra a entrada de Rubens Paiva, seus pertences e a nota de que dois cadernos estavam “com o maj. Belham”; o informe nº 70 do SNI, de 25 de janeiro, também registra a prisão. O médico Amílcar Lobo depôs em 1986 que o atendera de madrugada no DOI com “abdômen em tábua”, sinal de hemorragia por ruptura do fígado, e soube horas depois que morrera.

Em 2013 e 2014, oficiais do batalhão ouvidos pela CNV disseram ter visto o tenente Antônio Hughes de Carvalho pressionar o preso com violência e ter avisado o comandante do DOI, major José Antônio Nogueira Belham, em 21 de janeiro. Em fevereiro de 2014, a CNV apontou Belham e Hughes (morto em 2005) como responsáveis pela morte e pela ocultação do cadáver; Belham alegou estar de férias, e a comissão apresentou documentos de deslocamento sigiloso e diárias (Carta Capital). O relatório final concluiu que Rubens Paiva “foi morto e desaparecido quando se encontrava sob a guarda do Estado brasileiro”.

A Justiça Militar acusou cinco militares e policiais em 1987 por tortura e ocultação de cadáver, mas o processo foi arquivado porque os autos da sindicância haviam sido destruídos; em 1995, uma ossada atribuída a ele no Recreio dos Bandeirantes se revelou troca por restos de animais (DHBB). Em 23 de fevereiro de 1996, com a Lei 9.140, a União emitiu a certidão de óbito, que o dava como desaparecido desde 1971; a família não pediu indenização.

“o citado paciente quando era conduzido por Agentes de Segurança, para ser inquirido sobre fatos que denunciam atividades subversivas, teve seu veículo interceptado por elementos desconhecidos, possivelmente terroristas, empreendendo fuga para local ignorado”

O que veio depois

Em 19 de maio de 2014, o Ministério Público Federal no Rio denunciou cinco militares reformados: o general José Antônio Nogueira Belham e o coronel Rubens Paim Sampaio por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada, e o coronel Raymundo Ronaldo Campos e os ex-sargentos Jurandyr e Jacy Ochsendorf e Souza, que montaram a falsa fuga, por ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa (Estado de Minas; Congresso em Foco). A 4ª Vara Federal Criminal recebeu a denúncia em 26 de maio de 2014, entendendo que a anistia “não trata de condutas previstas no Código Penal”; o TRF-2 negou habeas corpus à defesa.

Em 29 de setembro de 2014, o ministro Teori Zavascki, do STF, suspendeu a ação penal na Reclamação 18.686, por considerá-la “incompatível” com a decisão da ADPF 153, que validou a Lei da Anistia; autorizou só a oitiva antecipada de testemunhas idosas (Conjur). Em dezembro de 2019, a 5ª Turma do STJ trancou a ação aplicando a anistia e, em setembro de 2020, manteve o trancamento, por entender que a ocultação de cadáver é crime “instantâneo de efeitos permanentes” (Conjur). A PGR recorreu. Em 21 de fevereiro de 2025, o STF reconheceu repercussão geral ao recurso, relatado por Alexandre de Moraes, sobre a aplicação da anistia a crimes permanentes (MPF). Em fevereiro de 2026, o ministro Flávio Dino votou, em caso correlato do Araguaia, pela não aplicação da anistia a sequestro e ocultação de cadáver, e Moraes pediu vista; em março, pediu a inclusão dos quatro processos em sessão presencial, ainda sem data (SBT News; Folha de Pernambuco). Até 29 de outubro de 2026 não há decisão de mérito: ninguém foi julgado. Dos cinco denunciados, só Belham e Jacy Ochsendorf estavam vivos em novembro de 2024 (Estado de Minas).

Em 23 de janeiro de 2025, o Cartório da Sé, em São Paulo, retificou a certidão de óbito: a causa passou a ser “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática”, atestada pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, em cumprimento à Resolução 601/2024 do CNJ (Poder360). A certidão foi entregue à família em cerimônia na Faculdade de Direito da USP, em 8 de outubro de 2025, com outras 62 (MPF). O mandato de deputado foi restituído em sessão solene da Câmara em 2012; a história da família, contada por Marcelo Rubens Paiva, virou o filme “Ainda estou aqui”, de Walter Salles.