O Tratado de Petrópolis e o Acre

O que havia antes

Pelo Tratado de Ayacucho, de 1867, o Acre pertencia à Bolívia, e os governos do Império e da República o reconheciam assim. Mas no fim do século XIX a região estava ocupada por seringais de empresários de Manaus e Belém, com mão de obra nordestina e indígena. Os povos indígenas da área foram ignorados nas negociações entre os dois Estados, anota o verbete do CPDOC.

Em 1899, a Bolívia instalou a alfândega de Puerto Alonso. Em 14 de julho, o espanhol Luiz Galvez, financiado pelo governo do Amazonas, proclamou a República Independente do Acre. Ela durou oito meses: Galvez renunciou em 15 de março de 1900, diante de um navio militar enviado pelo governo federal para garantir os direitos bolivianos.

A Bolívia arrendou então o território ao Bolivian Syndicate, companhia de capitais anglo-americanos. O contrato daria 60% dos lucros ao governo boliviano e 40% aos arrendatários. A imprensa brasileira tratou o arrendamento como ameaça à soberania. Em 6 de agosto de 1902, o gaúcho Plácido de Castro tomou Xapuri e reiniciou a guerra; em janeiro de 1903, venceu a guarnição boliviana em Porto Acre.

O que aconteceu

Em dezembro de 1902, o barão do Rio Branco assumiu o Ministério das Relações Exteriores do governo Rodrigues Alves. O Brasil pagou 110 mil libras esterlinas para o Bolivian Syndicate desistir do contrato, ocupou militarmente o Acre, declarado território em litígio em março de 1903, e assinou um acordo para congelar a situação durante as negociações.

Rio Branco defendeu a negociação direta, e não o arbitramento, porque sucessivos governos haviam reconhecido o Acre como boliviano. Os negociadores brasileiros foram Rio Branco, o embaixador Assis Brasil e o senador Rui Barbosa. Rui se opôs a qualquer cessão de terra e renunciou ao posto em outubro de 1903. Pela Bolívia, negociaram Fernando Guachalla e Cláudio Pinilla.

O tratado foi assinado em 17 de novembro de 1903, em Petrópolis, onde Rio Branco morava. Previa a permuta de territórios, o pagamento de 2 milhões de libras esterlinas à Bolívia e a construção da ferrovia Madeira-Mamoré. Na exposição de motivos ao Congresso, Rio Branco calculou receber 191.000 km² e ceder 2.296 km² entre os rios Madeira e Abunã.

“em troca de 142.900 quilômetros quadrados de terra que lhe disputávamos e de 48.100 de terra que era reconhecidamente sua, isto é, em troca de 191.000 quilômetros quadrados, damos à Bolívia entre os rios Madeira e Abunã (ainda segundo os cálculos acima referidos) uma área de 2.296 quilômetros quadrados”

O que veio depois

O tratado foi criticado no Congresso e na imprensa, pela soma paga e pelas terras cedidas; o senador mato-grossense A. Azeredo protestou contra a cessão sem consulta ao estado. Mesmo assim, foi aprovado pelas duas Casas, segundo o CPDOC, e o Decreto nº 1.179, de 18 de fevereiro de 1904, o aprovou “em todas as suas clausulas”. As ratificações foram trocadas em 10 de março.

O Decreto nº 1.181, de 25 de fevereiro de 1904, autorizou o presidente a administrar provisoriamente o território. Foi a primeira vez que o país teve um território governado diretamente pela União, fora de qualquer estado. Em 7 de abril, o Decreto nº 5.188 organizou o Território do Acre, dividido em departamentos com prefeitos nomeados.

Plácido de Castro governou o território até fevereiro de 1904. Morreu em 11 de agosto de 1908, dois dias depois de ser ferido numa emboscada. O Acre seguiu território federal por décadas; foi elevado a estado em agosto de 1962, segundo o Arquivo Nacional.