A homossexualidade sai da lista de doenças

O que havia antes

Em abril de 1978, “cerca de uma dúzia de escritores, jornalistas, artistas e acadêmicos abertamente homossexuais” lançou no Rio de Janeiro o Lampião da Esquina, “a primeira publicação política” feita por e para homossexuais no Brasil, que teve 37 números regulares e três especiais até 1981 (James Green, Revista do IEB, 2024). O editorial do número zero perguntava: “Mas um jornal homossexual, para quê?”, e respondia: “é preciso dizer não ao gueto e, em consequência, sair dele”. Um mês depois, em maio de 1978, em São Paulo, nasceu a primeira organização política do movimento, que adotou o nome Somos: Grupo de Afirmação Homossexual em janeiro de 1979 (Green). O Ministério da Justiça processou o Lampião por “ofensa à moral e aos bons costumes” e “apologia ao homossexualismo”, e o jornal entrou na lista de um grupo paramilitar que bombardeava bancas (Memórias da Ditadura).

Em fevereiro de 1979, nos debates sobre “minorias” organizados na USP por André Singer, militantes de esquerda sustentaram que levantar sexismo, racismo e homofobia “dividia a oposição à ditadura” (Green). O Somos respondeu indo à rua com os outros: no ato do Movimento Negro Unificado de 20 de novembro de 1979 e, em 1º de maio de 1980, com 50 lésbicas e gays na passeata da greve dos metalúrgicos do ABC, carregando faixas contra a intervenção nos sindicatos e pelo fim da discriminação dos trabalhadores homossexuais (Green).

Em 1980, o delegado José Wilson Richetti assumiu a delegacia do centro de São Paulo e passou a fazer batidas contra gays, travestis, prostitutas e lésbicas; em 15 de novembro de 1980 veio a “Operação Sapatão”, nos bares Cachação, Ferro’s Bar e Bexiguinha, denunciada em panfleto pelos grupos Terra Maria, Ação Lésbico-Feminista e Eros: “As mulheres que lá se encontravam, munidas de todos os documentos, inclusive de carteira profissional, foram levadas indiscriminadamente sob o seguinte argumento: ‘VOCÊ É SAPATÃO’” (Revista Z Cultural, 2024). Antes disso, em 13 de junho de 1980, o movimento fez o seu primeiro grande ato público: um comício em frente ao Teatro Municipal e uma passeata “de 800 a mil pessoas” pelo centro, contra a repressão policial, “a primeira mobilização política em grande escala do movimento LGBTI+ contra a repressão patrocinada pelo Estado” (Green; foto do acervo de James Green no Memórias da Ditadura).

O que aconteceu

O Grupo Gay da Bahia pediu que o diagnóstico 302.0 da Classificação Internacional de Doenças, 9ª revisão, que punha a “homossexualidade” como subcategoria dos “desvios e transtornos sexuais”, no capítulo dos transtornos mentais, fosse “considerado sem efeito, em território brasileiro”; o pedido, com mais de 15 mil assinaturas (Memórias da Ditadura), foi ao Ministério da Previdência e depois ao da Saúde, cujo ministro, Waldyr Mendes Arcoverde, consultou o Conselho Federal de Medicina (Processo-consulta CFM 32/84).

O relator, conselheiro Ivan de Araújo Moura Fé, registrou “profundas divergências entre os estudiosos” e que “muitos médicos não consideram a homossexualidade, per se, como uma doença e, menos ainda, como uma doença mental”, e sistematizou os casos: quando o comportamento homossexual é manifestação de uma doença primária, codifica-se a doença; quando “a angústia ou inadequação sentida pelo homossexual resulta apenas do conflito entre ele e a estrutura de valores sociais”, ou quando o paciente, “sentindo-se perfeitamente bem, é trazido à consulta pelo pai ou responsável”, o atendimento pode ser codificado na categoria V 62, “outras circunstâncias psicossociais”.

A conclusão, datada de Fortaleza, 29 de janeiro de 1985, e aprovada na sessão plenária de 9 de fevereiro de 1985: “Enquanto estiver em vigor a CID-9, os casos cujo motivo do atendimento médico for a homossexualidade podem ser codificados na Categoria V 62: ‘Outras Circunstâncias Psicossociais’”. Era um parecer, não uma resolução; valia como orientação do CFM aos médicos, cinco anos antes de a Organização Mundial da Saúde tirar a homossexualidade da sua classificação de doenças, em 1990 (Memórias da Ditadura).

“Enquanto estiver em vigor a CID-9, os casos cujo motivo do atendimento médico for a homossexualidade podem ser codificados na Categoria V 62: “Outras Circunstâncias Psicossociais”.”

O que veio depois

O Lampião parou em 1981 e o Somos se dissolveu em 1983; as organizações da “primeira onda” (1978-1983) em grande parte não sobreviveram, e o Grupo Gay da Bahia é o grupo político mais antigo ainda em funcionamento (Green; Memórias da Ditadura). Em abril de 1987, João Antônio Mascarenhas, do Lampião, foi o primeiro gay assumido a discursar na Constituinte; a proposta de pôr “orientação sexual” no art. 3º da Constituição foi rejeitada (Memórias da Ditadura).

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de dezembro de 2014, trouxe um capítulo sobre “Ditadura e homossexualidades”, escrito por James Green e Renan Quinalha (não aberto nesta ficha). O STF reconheceu a união homoafetiva em 2011 e, em 2019, enquadrou a homotransfobia como crime de racismo; a Operação Sapatão é hoje uma das ações pelas quais associações pedem reparação ao Estado (Agência Brasil, julho de 2025, não aberta).