O ato que funda o MNU

O que havia antes

Dois casos de 1978 motivaram o ato, segundo o panfleto de convocação guardado pelo Arquivo Nacional. Em 28 de abril, numa delegacia de Guaianases, em São Paulo, o feirante Robson Silveira da Luz, trabalhador, casado e pai, morreu em decorrência de torturas policiais. No Clube de Regatas Tietê, quatro garotos negros foram barrados do time infantil de vôlei.

Segundo o fundador Milton Barbosa, ao Brasil de Fato, o movimento foi criado em 18 de junho de 1978, numa reunião de várias entidades. Robson fora preso no 44º Distrito Policial, acusado de roubar frutas na feira. O operário Nilton Lourenço foi morto pela Polícia Militar na Lapa no mesmo ano, segundo o jornal.

O que aconteceu

O panfleto convocava um ato público “contra o racismo” para 7 de julho, às 18h30, no Viaduto do Chá. O ato ocupou as escadarias do Theatro Municipal, ao lado. Reuniu perto de duas mil pessoas, segundo o Arquivo Nacional; outras fontes falam em cerca de três mil.

O texto denunciava a discriminação, o desemprego, o subemprego e a vida nas favelas, e chamava “todos os setores democráticos” a se juntar. Terminava com “Pelo fortalecimento e união das entidades afro-brasileiras”. Os panfletos foram parar nos arquivos dos órgãos de vigilância, que acompanharam o ato, segundo o Arquivo Nacional; o documento está no fundo da Divisão de Segurança e Informações do Itamaraty.

“Não podemos mais calar, a discriminação racial é um fato marcante na sociedade brasileira, que barra o desenvolvimento do negro, destrói sua alma e sua capacidade de realização como ser humano.”

O que veio depois

O Movimento Unificado Contra a Discriminação Racial passou a se chamar Movimento Negro Unificado. Em 4 de novembro de 1978, em assembleia nacional em Salvador, o movimento propôs o 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra, segundo Milton Barbosa. A intelectual Lélia Gonzalez esteve entre os fundadores; em ensaio de 1984, ela cita a militância no MNU como “fator determinante” do próprio trabalho (Gonzalez, 1984, PDF p. 4, pela ficha do cofre).

O MNU criou núcleos em associações, sindicatos e universidades. Em 1984, o governo Franco Montoro, em São Paulo, criou o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, apresentado pela CUT, com informação da Fundação Palmares, como resultado dessa pressão. O 7 de julho passou a ser lembrado como Dia Nacional de Combate ao Racismo.

O MNU levou demandas à Constituinte de 1987-1988, segundo os fundadores ouvidos pelo Brasil de Fato. Para Regina Lúcia Santos, militante desde 1996, os fundamentos da Lei nº 10.639, de 2003, sobre o ensino de história afro-brasileira, já estavam no primeiro programa de ação do movimento. Em 2018, nos 40 anos, a Câmara fez sessão solene; segundo a coordenadora Ieda Leal, o MNU estava em mais de 20 estados.