A eleição direta

O que havia antes

As Constituições de 1946 e de 1967 proibiam o alistamento dos analfabetos. Nicolau (2002) registra que a exclusão dos analfabetos durou quase cem anos e que, em 1960, eles eram 39% dos adultos. A Constituição de 1967 entregou a escolha do presidente a um Colégio Eleitoral.

A emenda das diretas foi rejeitada em abril de 1984, e Tancredo Neves foi eleito indiretamente em janeiro de 1985. Em 13 de março de 1985, uma comissão interpartidária instalou-se no Congresso para preparar a reforma eleitoral e partidária, primeira etapa do que se chamou “remoção do entulho autoritário”, segundo o CPDOC.

O que aconteceu

O trabalho da comissão resultou na Emenda nº 25, vinda da PEC 2/1984, votada em 8 de maio e promulgada em 15 de maio de 1985, segundo o CPDOC. A Câmara era presidida por Ulysses Guimarães. Presidente e vice voltaram a ser eleitos “por sufrágio universal e voto direto e secreto”, com segundo turno se ninguém tivesse maioria absoluta.

A emenda tirou os analfabetos da lista dos que não podiam se alistar e mandou a lei regular como votariam. O artigo 150 manteve: “São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.” A emenda tornou livre a criação de partidos e permitiu reorganizar os que tiveram registro negado ou cassado, o que abriu caminho à legalização dos partidos comunistas, segundo o CPDOC.

Marcou eleição de prefeitos para 15 de novembro de 1985 nas capitais e nos municípios que tinham sido considerados de segurança nacional, com posse em 1º de janeiro de 1986. Deu ao Distrito Federal representação no Congresso, eleita em 1986, e fixou o teto de 487 deputados.

“A Lei disporá sobre a forma pela qual possam os analfabetos alistar-se eleitores e exercer o direito de voto.”

O que veio depois

Nicolau (2002) registra que poucos analfabetos se alistaram de início: 65 mil, 0,3% do eleitorado. Em 15 de novembro de 1985, as capitais elegeram prefeitos pelo voto direto. Em 27 de novembro, a Emenda nº 26 convocou a Assembleia Nacional Constituinte.

A Constituição de 1988 manteve o voto dos analfabetos, facultativo, e o estendeu aos jovens de 16 e 17 anos, também facultativo. Os analfabetos continuam inelegíveis. A primeira eleição direta para presidente desde 1960 foi em 15 de novembro de 1989, em dois turnos.