A Lei Áurea

O que havia antes

Em 1888 ainda havia escravizados no Brasil, apesar das leis de 1871 e 1885. Para Angela Alonso, os resultados dessas leis foram tão pequenos que os abolicionistas passaram a fomentar fugas e rebeliões. Os fazendeiros reagiram com armas e milícias, e o país ficou “à beira de uma guerra civil”. Em 1887, o Exército recusou o papel de capitão do mato, numa reunião no Clube Militar.

Também em 1887, três projetos de abolição chegaram à Assembleia Geral; um deles, do senador Floriano de Godoy, por São Paulo, pedia o fim imediato. Em abril de 1888, a princesa Isabel libertou em cerimônia no Palácio de Cristal os últimos escravizados de Petrópolis. Destituiu o gabinete do barão de Cotegipe, líder escravista, e chamou o conservador João Alfredo Correia de Oliveira, em 10 de março.

O que aconteceu

Em 3 de maio, na abertura da sessão legislativa, a regente cobrou o fim da escravidão. Em 8 de maio, o gabinete de João Alfredo mandou à Câmara a proposta. Os deputados a aprovaram dois dias depois. No Senado, o projeto chegou em 11 de maio, e uma comissão especial deu parecer.

O senador Paulino de Souza, do Rio de Janeiro, confessou-se vencido e chamou o projeto de “inconstitucional, antieconômico e desumano”. O barão de Cotegipe foi um dos poucos senadores que votaram contra. No domingo, 13 de maio, o Senado aprovou o texto, e a regente o sancionou no Paço Imperial poucas horas depois.

O art. 1º declara: “É declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil”. O art. 2º revoga as disposições em contrário. A lei foi referendada por Rodrigo Augusto da Silva, secretário da Agricultura e interino dos Estrangeiros. Não fala em indenização aos senhores nem em terra, escola ou trabalho para os libertos.

“É declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil.”

O que veio depois

Em 17 de maio, uma missa campal celebrou a abolição no Rio, com a princesa, o conde d’Eu e Machado de Assis presentes. Em setembro, o papa Leão XIII deu a Isabel a Rosa de Ouro. Os escravistas chamaram a abolição de “golpe de estado da Lei de 13 de maio”. A Monarquia caiu em 15 de novembro de 1889.

Lilia Schwarcz e Heloisa Starling (Brasil: uma biografia, 2015, cap. 13) mostram que, depois da abolição, o debate passou da cidadania para argumentos tirados da biologia, desenhando “uma espécie de subcidadania”. A fórmula que citam: “a liberdade era negra, mas a igualdade branca”.

Para Antônio Barbosa, ouvido pela Rádio Senado, a escravidão, “embora formalmente extinta”, ajuda a explicar o racismo e a desigualdade de hoje. O Arquivo do Senado reúne no Dossiê Lei Áurea os Anais de 1887 e 1888, o projeto da Câmara e a assinatura da lei.